STJ mantém prisão de Sérgio Cabral na Operação Ponto Final

Ministro analisou o pedido da defesa de ex-governador do Rio e negou solicitação para revogação da prisão

WILLIAN MOREIRA

O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve um pedido de revogação de prisão negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio do ministro Sebastião Reis Júnior.

Cabral foi denunciado por corrupção no processo da Operação Ponto Final que investiga suposto esquema de corrupção no setor de transportes no Rio.

A decisão foi dada no âmbito de um habeas corpus contra o despacho do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ao analisar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado, determinou a prisão cautelar.

A defesa do ex-governador alegou falta de contemporaneidade no pedido de prisão, explicando que tais fatos motivadores do ato aconteceram há dez anos e a denúncia demorou dois anos para ser analisada.

Outro ponto levantado pelos advogados do Cabral é que a decisão da prisão tem contradições e paradoxos, divergindo do processo originário.

Entretanto, o ministro Sebastião Reis compreendeu de maneira diferente, afirmando que nos autos de habeas corpus, apenas é possível quando verificada ilegalidade flagrante ao paciente, no caso o ex-governador alvo da decisão.

Reis Júnior destacou que é inviável substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares mais leves, isto porque o pedido de relaxamento da prisão se confunde com o mérito do habeas corpus, que está para ser analisado pela Sexta Turma.

Em dezembro deste ano o Tribunal Regional Federal da 2ª Região converteu a prisão de Cabral para domiciliar. O político está preso desde 2018 no âmbito da Operação Lava Jato.

Ao Isto É Dinheiro, a defesa do ex-governador disse que falta “base empírica e idoneidade” no pedido de prisão e que tal “afronta a norma processual vigente”.

“A defesa do ex-governador Sérgio Cabral, representada pelos advogados Daniel Bialski e Patrícia Proetti ressalta que a prisão preventiva decretada afronta a norma processual vigente, já que inexiste prisão preventiva automática e, ademais, os supostos fatos são de uma década, o que elide a necessária contemporaneidade. Além disso, falta base empírica e idoneidade à medida extrema. A expectativa da defesa é que, no julgamento do mérito, nos moldes da posição jurisprudencial, isso seja reconhecido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça”

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Tribunal de Haia neles e nesse sistema criminoso e ilegal JÁ.PRÁ ONTEM!

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