Decisão é do presidente do Tribunal e companhia de Sidnei Piva de Jesus será obrigada a cumprir em 48 horas
ADAMO BAZANI
A ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), de Sidnei Piva de Jesus, foi obrigada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, a comprar passagens para dois usuários que acionaram a na Justiça buscando seus direitos.
Ambos estão entre os cerca de 50 mil passageiros que foram prejudicados pela decisão da empresa em suspender as operações na última sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, de forma repentina, sem aviso.
A decisão é desta quarta-feira, 22 de dezembro de 2021.
A ITA tem 48 horas para cumprir podendo ser multada em R$ 700 por dia até o limite de R$ 3,5 mil para cada usuário.
Segundo o TJDFT, a decisão decorre de recurso interposto contra decisão do plantão de 1a instancia que negou o pedido dos autores, que requereu urgência para obrigar a empresa que suspendeu suas operações a emitir os bilhetes em outras companhias. Os autores alegaram que adquiriram as passagens com mais de seis meses de antecedência e foram prejudicados pela inesperada paralisação da empresa, que, além de não oferecer solução para o caso, tem agido com total descaso aos consumidores, pois não tem atendimento nos aeroportos, não atendem ao telefone, muito menos respondem os e-mails.
Na primeira instância, a juíza Débora Cristina Santos Calaço, plantonista do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) negou o pedido de urgência, alegando que era viagem de lazer.
Relembre:
Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que ao caso se aplica a Resolução nº 400/2016 da ANAC, que prevê a obrigação de reacomodação ou reembolso pela companhia área, no caso de cancelamento ou interrupção do serviço. Também acrescentou que a empresa “ao oferecer o serviço de transporte aéreo, compromete-se com sua execução, e, em caso de recusa, é possível ao consumidor exigir o cumprimento forçado da obrigação”.
A viagem iria ocorrer em 27 de dezembro com volta para 3 de janeiro com destino a Salvador pelo valor total de R$ 1.567,98. Os passageiros argumentaram que, se forem comprar os bilhetes agora, gastariam cerca de R$ 7 mil.
A ITA pode recorrer.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes