Pedido de prisão de Sidnei Piva, da Itapemirim, é protocolado no STF
Publicado em: 22 de dezembro de 2021
Deputado Evandro Roman, autor da petição, relaciona 204 pontos que, segundo ele, indicam que “a atual gestão do grupo Itapemirim conduz seus negócios com pouquíssima transparência”; Camila Valdívia também está no pedido
ADAMO BAZANI
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar um pedido de prisão preventiva contra Sidnei Piva de Jesus, dono da Viação Itapemirim (em recuperação judicial desde março de 2016) e da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), que na sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, deixou milhares de passageiros sem transporte ao suspender repentinamente todas as operações no Brasil. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu o direito da Itapemirim de voar depois da atitude da companhia, e o Procon de São Paulo estuda multa de R$ 11 milhões contra a empresa e uma ação junto com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) contra a ITA e Piva.
O pedido no STF foi endereçado ao ministro Luiz Fux na noite de terça-feira, 21 de dezembro de 2021, pelo deputado Federal Evandro Roman, do Paraná, e envolve também a empresária Camila Valdívia de Jesus, que foi sócia de Piva na empresa de ônibus.
O parlamentar relaciona 204 pontos que, segundo ele, indicam que “a atual gestão do grupo Itapemirim conduz seus negócios com pouquíssima transparência”
“Diante de todo o exposto, fica cada vez mais claro que a atual gestão do grupo ITAPEMIRIM conduz seus negócios com pouquíssima transparência e parece criar incontáveis entraves fáticos e óbices jurídicos que parecem ter um único fim: impedir o trabalho do MM. Juízo, da administradora judicial e do Ministério Público no curso da recuperação judicial.”
O deputado ainda cita na petição possíveis irregularidades cometidas ao longo da gestão da empresa de ônibus que supostamente foram tomadas em parceria com outros envolvidos.
“Pior: as potenciais irregularidades de gestão apontadas ao longo dos anos ganham especial gravidade quando analisadas à luz das fundadas suspeitas de condutas potencialmente criminosas em tese praticadas por SIDNEI PIVA DE JESUS, CAMILA DE SOUZA VALDÍVIA e outros possíveis envolvidos – a exemplo do marido ADIB ALDORGHAN e de ADÍLSON APARECIDO FURLAN, apenas para citar alguns.”
Como já mostrou o Diário do Transporte, Piva tem negado as supostas irregularidades e diz que as acusações tratam-se de perseguição.
Caso não haja a decretação da prisão, o parlamentar pede que sejam determinadas medidas cautelares contra Sidnei Piva e Camila Valdívia, como a entrega de passaportes para impedir que saiam do País.
Ainda que Vossa Excelência não entenda ser o caso de representar pela prisão preventiva de SIDNEI PIVA DE JESUS e/ou de CAMILA DE SOUZA VALDÍVIA, a decretação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319, do Código de Processo Penal, se mostra absolutamente possível e recomendável, especialmente quando há fortes indícios de que eles se valem de atividade de natureza econômica ou financeira para a prática de possíveis infrações penais. Em especial, pugna-se pela proibição de ausentarem-se do país mediante entrega de seus passaportes, pelo menos até que todas as possíveis irregularidades de gestão marcada por suspeitas desde 2017 tenham sido devidamente esclarecidas e sanadas, e as apurações em sede de inquéritos policiais tenham sido concluídas.
O pedido é assinado pelos advogados Cássio Hildebrand P. da Cunha, Victor Félfili Aragão e Katia Fonseca Konda.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E POLÊMICAS:
As empresas da Itapemirim estão em recuperação judicial desde março de 2016, quando ainda pertenciam à família do fundador Camilo Cola. A Itapemirim chegou a ser a maior empresa de transportes rodoviários do País, com cobertura de quase todo o território nacional, chegando a ter sua própria fábrica de ônibus, a Tecnobus, que ficou imortalizada com o lançamento dos “Tribus”, inéditos ônibus de três eixos, algo que não era comum nos anos 1980.
Entre dívidas com fornecedores, trabalhistas, bancárias, tributárias e de administração, os valores debatidos na recuperação judicial se aproximam de R$ 2 bilhões.
No início de 2017, juntamente com outros empresários, Sidnei Piva comprou a Viação Itapemirim e suas empresas coligadas, até se tornar principal controlador com a saída da sócia Camila Valdívia, que fundou uma empresa de ônibus de menor porte chamada Amarelinho.
Camila Valdívia chegou a ser destituída do comando da Itapemirim por ordem da Justiça em 19 de dezembro de 2019.
Relembre:
Em 2020, Piva cria a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), que não está na recuperação judicial, mas sua constituição é discutida entre os credores.
Em 29 de junho de 2021, o Diário do Transporte viajou no voo inaugural da Itapemirim, entre Rio de Janeiro e São Paulo.
Na ocasião, Piva prometeu 50 aviões até o fim de 2022 e atuação no mercado internacional, com empresa na Europa.
Relembre:
A empresa tem sido alvo de reclamações de passageiros por constantes atrasos e cancelamentos e protestos por parte dos funcionários que alegam que reiteradamente a ITA tem atrasado salários e benefícios.
REINO UNIDO E ÔNIBUS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:
No fim de dezembro de 2021, veio à tona a informação da abertura por Sidnei Piva da SS Space Capital Group UK LTD no Reino Unido, com valor nominal da companhia de 785 milhões de libras (R$ 5,9 bilhões). A finalidade da empresa é serviços financeiros e investimentos.
A abertura da empresa bilionária, em abril de 2021, causou revolta entre os credores da recuperação judicial.
O Grupo Itapemirim disse que o novo empreendimento de Sidnei Piva não tem nenhuma relação com as empresas de transportes.
Entretanto, o Grupo da Itapemirim usou um certificado de garantia de fundos da SS Space Capital em seu favor 700 milhões de libras assinado por Piva, na licitação dos serviços de ônibus de São José dos Campos, no interior de São Paulo.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 14 de dezembro de 2021, a prefeitura de São José dos Campos para o lote 02 das linhas.
A empresa já tinha formalizado o contrato para o lote 01, que inclui os ônibus elétricos comprados prela prefeitura para circularem no sistema de corredores em construção.
Com isso, a companhia administrada por Sidnei Piva recebeu 150 dias para assumir integramente o sistema, sendo a operadora única dos veículos.
O processo de licitação foi marcado por polêmicas, ações judiciais e até mudança de regras durante o “jogo”. Isso porque, a Itapemirim foi a única a entregar propostas para os dois lotes, mas a prefeitura não admitia a mesma empresa nas duas bacias operacionais.
Inicialmente, a empresa assinou o contrato para o lote 01 e, em uma das tentativas de conceder o lote 02, a prefeitura derrubou a regra que impedia o monopólio da operação dos ônibus, permitindo que a Itapemirim assumisse todo o sistema.
O contrato é por dez anos podendo ser prorrogados pelo mesmo período.
Relembre:
ABANDONO EM NOVA FRIBURBO:
A Itapemirim também protagonizou em 2021 uma cena controversa, na área de transpores urbanos, que não é sua especialidade: abandonou um contrato de operação emergencial de ônibus em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, mesmo depois de ter assinado o documento.
A empresa sequer começou a operar, o que obrigou a prefeitura a fazer um acordo para a continuidade das operações da empresa da cidade, a Nova FAOL.
A Itapemirim chegou a apresentar à prefeitura uma relação dos ônibus necessários para operar, mas esta frota nunca existiu, era apenas uma lista de coletivos usados à venda por uma concessionária de veículos pesados.
A Itapemirim pediu a anulação de contrato para operar em Nova Friburgo em 13 de agosto de 2021. O contrato foi assinado em 25 de junho de 2021 para operar por um ano os transportes urbanos.
Relembre:
TRANSPORTE FERROVIÁRIO:
Sidnei Piva também se arriscou pelo transporte metroferroviário de São Paulo com a Itapemirim.
Chegou a participar da licitação para o fornecimento de trens para a linha 17-Ouro do monotrilho, um sistema de baixa ou média capacidade, inferior ao metrô. Contestou o resultado da licitação que teve a chinesa BYD declarada vencedora pela Companhia de Metrô de São Paulo, atrasando a assinatura de contrato pelo Governo do Estado de São Paulo.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reverteu em 29 de março de 2021, uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que havia suspendido a licitação que trata do fornecimento de equipamentos e a implantação de sistemas na nova Linha 17-Ouro.
Com a decisão, o Superior Tribunal reverteu a liminar concedida pelo TJSP a pedido de consórcio Consórcio Signalling, formado por duas empresas nacionais – TTrans e Bom Sinal, de Sidnei Piva, mesmo dono da Viação Itapemirim – e uma empresa suíça, a Molinari.
O Consórcio Signalling foi desclassificado na disputa por não preencher os requisitos do edital.
Relembre:
Com a Itapemirim, Sidnei Piva tentou também a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), mas no dia 20 de abril de 2021, ofereceu a proposta menos vantajosa de todas. A licitação foi vencida pela CCR e Ruas Invest que formam o Consórcio ViaMobilidade 8 e 9
Consórcio ViaMobilidade 8 e 9 – Formado pela CCR (líder) e Ruas Invest (ônibus da capital paulista): R$ 980 milhões
Consórcio MobTrens: Grupo Comporte (família Constantino, ônibus) – líder, Consbem Construções e CAF: R$ 787,7 milhões
Consórcio Integração Iberica Holdding S.A (líder) e Metra (dos Trólebus e Ônibus do ABC): R$ 519,5 milhões
Consórcio Itapemirim/Encalso: Grupo Itapemirim (ônibus é o principal negócio) – líder Encalso Construções: R$ 400 milhões
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
SEM DUVIDA ESSE TIPO É UM LIXÃO PILANTRA !!!
Se fosse Tribunal de Haia ou houvesse legalidade nesse país ou seria linchado pela população em praça pública ou iria pro paredão.
Bota lixão nisso.Alias,esse mundo é um lixo moral,tanto que acabou quando veio a pandemia apocalíptica do coronavírus.
Este cidadão é um perfeito picareta. Um incompetente brincando com seus clientes e funcionários.
Se já está ruim, taca-lhe uma multa desse tamanho.
Aí fica bem mais fácil.
Esse cara deve ser algum testa de ferro de algum político.
É aquela velha história de sempre, dos ricos que surgem da noite para o dia, se não ganhou na loteria, tem mutreta por trás.
Esse cara não tem competência administrativa pra ter aqueles bilhões que ele nao no exterior. Pelo pouco que eu vejo, ele JAMAIS teria condições de ser um homem próspero. Tem que descobrir qual é a fonte e se ele é o dono do dinheiro ou testa de ferro de politico.
Picareta é pouquíssimo.GÂNGSTER seria o correto.Falência,confisco de todos os bens,não deixar se organizar JAMAIS em lugar nenhum do universo e banir da vida pública,política e empresarial para sempre também é o correto.Se a nossa (IN)justiça fosse como o Tribunal de Haia,esses vigaristas e todos os criminosos de lesa hediondíssima a sociedade já estariam no paredão e/ou linchados em praça pública pela população.