Reacomodação de passageiros não isenta Itapemirim Transportes Aéreos de eventuais crimes contra o consumidor, diz ANAC

Publicado em: 19 de dezembro de 2021

Agência orienta os passageiros a entrarem em contato somente com a empresa para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido

ADAMO BAZANI / JESSICA MARQUES

Mesmo que a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) ressarça todos os passageiros ou reacomode quem ficou sem ser transportado por causa da suspensão de suas atividades, poderá ser sujeita a sanções nas esferas cíveis e criminais relacionadas ao consumidor.

A informação é da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Segundo a Agência, a empresa foi intimada a cumprir medidas para assistência aos passageiros que adquiriram bilhetes aéreos da companhia e a prestar à ANAC informações atualizadas sobre as ações previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodação dos seus clientes.

A reacomodação dos passageiros é responsabilidade da ITA. Entretanto, a Agência orienta os passageiros a entrarem em contato somente com a Itapemirim para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido.

Confira a nota da ANAC, na íntegra:

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi intimada a cumprir medidas para assistência aos passageiros que adquiriram bilhetes aéreos da companhia e a prestar à Agência informações atualizadas sobre as ações previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodação dos seus clientes.

A reacomodação dos passageiros é responsabilidade da ITA. A Agência orienta os passageiros a entrarem em contato somente com a Itapemirim para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido.

A Agência orientou a priorização da reacomodação dos menores desacompanhados e os passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na noite de sexta-feira (17/12) e na manhã deste sábado (18/12). O compromisso do setor é o de contribuir para a superação do transtorno e reduzir os prejuízos causados aos passageiros pela empresa ITA.

A Agência continuará atuando no monitoramento da situação e adotará as medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento das regras do transporte aéreo.

Medidas adotadas pela ANAC

A ANAC oficiou a empresa, ainda na sexta-feira (17/12), para adotar uma série de providências no atendimento aos passageiros como a imediata suspensão da comercialização de passagens aéreas; imediata, ostensiva e ampla informação em seu sítio eletrônico e em todos os canais de comunicação sobre a suspensão de suas operações; comunicação aos passageiros de forma individualizada com orientação para que não se dirijam desnecessariamente aos aeroportos; e a disponibilização de amplos canais de atendimento ativo e receptivo aos passageiros afetados.

A empresa também está obrigada a comunicar a paralisação e os canais de comunicação em veículos de imprensa de ampla divulgação, evitando ao máximo desconforto aos passageiros e transtornos operacionais aos aeroportos. A empresa também deve ofertar a prestação de alternativas, incluindo outros meios de transporte, assistência material e compensações financeiras devidas aos passageiros afetados, conforme obrigações previstas na legislação em vigor, a exemplo da Lei nº 14.034/2020, Resolução ANAC nº 400/2016 e Resolução ANAC nº 556/2020.

Entre as demais obrigações previstas na mencionada legislação, determinou-se que a Itapemirim providencie a máxima reacomodação dos passageiros, que assim desejarem, em voos de empresas aéreas congêneres, além de informar à ANAC diariamente todas as medidas adotadas para mitigação dos danos e efeitos decorrentes da paralisação das atividades, acompanhada da relação de voos cancelados e passageiros afetados.

Cabe ressaltar que a adoção das providências determinadas pela Agência não isenta a companhia aérea nem seus administradores das demais responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes de todos os fatos relacionados ao evento em questão, inclusive por omissão, bem como crimes associados às relações de consumo.

Recomendação aos passageiros

A ANAC recomenda que os passageiros com voos previstos, a partir deste sábado (18/12), não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea. A Itapemirim informou que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias devem entrar em contato pelos seguintes canais: telefone: 0800 723 2121 – o horário de atendimento neste canal é das 6h às 21h; e-mail falecomaita@voeita.com.br; ou pelo chat disponível no site da empresa: www.voeita.com.br. A ANAC orienta que os passageiros também recorram à plataforma Consumidor.gov.br. A empresa informou que também disponibilizará atendimento presencial.

SUSPENSÃO DOS VOOS

Na última sexta-feira (17), a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) suspendeu todos os voos da empresa.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/12/17/itapemirim-suspende-todos-os-voos-nesta-sexta-feira-17/

Em seguida, a Itapemirim informou que colocou ônibus para os passageiros que utilizariam o avião e informou que pelo site será possível pedir reembolso.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/12/18/itapemirim-diz-que-colocou-onibus-para-passageiros-de-aviao-e-que-por-site-sera-possivel-pedir-reembolso/

Adamo Bazani e Jessica Marques, jornalistas especializados em transportes