Prefeitura de Feira de Santana (BA) veta lei que estendia gratuidade no transporte a idosos com mais de 60 anos

Foto: prefeitura de Feira de Santana

Medida foi aprovada recentemente pela Câmara Municipal; prefeito alega que ato é inconstitucional

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de Feira de Santana, na Bahia, usou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para vetar lei recentemente aprovada pela Câmara que concede gratuidade no transporte coletivo urbano para idosos acima de 60 anos.

O prefeito Colbert Martins declarou a inconstitucionalidade da medida, usando decisões recentes do STF.

A justificativa foi publicada no site da prefeitura nessa quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.

A lei previa a redução de 65 para 60 anos para a gratuidade, bem como para algumas pessoas com necessidades especiais. Pelo entendimento do STF, o Poder Legislativo não pode aprovar leis com esse teor“, justifica o prefeito no site oficial da prefeitura.

Colbert Martins alega que todas as pessoas com necessidades especiais já têm a garantia da gratuidade.

Já a questão da redução da idade, além de inconstitucional, causaria um impacto no valor das tarifas, provocando desequilíbrio econômico do contrato de concessão.

Para reequilibrar custos e receitas, alega o prefeito, a gratuidade recairia sobre os passageiros pagantes, que teriam de arcar com uma passagem mais cara.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta