ENTREVISTA: Governo de SP fará pagamentos mensais de dívida bilionária com a Via Quatro por atrasos nas obras da linha 4-Amarela
Publicado em: 17 de dezembro de 2021
Declaração é do secretário dos transportes metropolitanos, Paulo Galli, em inauguração da estação Vila Sônia
ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA
O Governo do Estado de São Paulo ainda não pagou uma dívida de em torno de R$ 1 bilhão que possui com a Via Quatro Amarela (composta pela CCR e Ruas Invest), concessionária da linha 4-Amarela de metrô pelo atraso nas obras e sobreposição com ônibus (Veja mais abaixo).
Nesta sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, depois de 17 anos do início das intervenções, foi inaugurada a estação Vila Sônia.
Como mostrou o Diário do Transporte, em março de 2021, foram assinados aditivos entre a concessionária e o Governo do Estado, pelos quais, o poder público reconhece a necessidade de pagar o reequilíbrio econômico para a Via Quarto.
Além do atraso nas obras, a parceira privada cobrou ressarcimento pela não realização no seccionamento de linhas intermunicipais de ônibus geridas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que concorreram com o Metrô.
A Via Quatro já recebe por passageiro transportado mais que a média em comparação com as linhas de operação estatal do Metrô e vai ficar maior ainda porque este valor será inserido na tarifa de remuneração. O valor que hoje a CCR/Ruas recebem por passageiro é superior a R$ 5.
Relembre:
Na inauguração, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Paulo Galli, disse em resposta ao Diário do Transporte, que o valor não foi pago ainda e que será diluído ao longo do contrato.
“Tá tudo reequilibrado, [o Governo do Estado] ainda não pagou. Nós fizemos um acordo, este pagamento vai ser feito parcelado durante os anos de concessão. Não houve um desencaixe com o governo, houve uma negociação de valor, que foi colocado dentro do contrato e será pago mensalmente. Ressaltando, houve um grande desconto que a concessionária deu em relação ao pleito que estava em fase final de arbitragem. Foi interessante para o Estado e também para a concessionária do ponto de vista de estrutura financeira dela que pode reequilibrar o contrato” – disse
Ouça:
Segundo um comunicado de faro relevante da CCR emitido em 23 de março de 2021, o Termo Aditivo nº 06 ao Contrato de Concessão estabeleceu o valor bruto devido pelo Poder Concedente à ViaQuatro a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, no montante de R$ 705,3 milhões (R$ 705.378.318,41) em razão do atraso na conclusão das obras da Fase I da concessão e de atrasos no seccionamento de linhas intermunicipais de ônibus geridas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que concorreram com o Metrô.
A fase I compreende seis estações iniciais (Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz).
O valor será pago mediante a revisão na Tarifa de Remuneração da ViaQuatro, no período entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2037.
Ou seja, a ViaQuatro vai receber mais por passageiro transportado, com subsídios públicos.
Já o Termo Aditivo nº 07 ao Contrato de Concessão prevê o pagamento em até 20 dias de R$ 91,6 milhões (R$ 91.607.852,02) relativos à somatória dos valores já devidos pelo Estado a título de Compensação de Atraso da Fase II relacionados ao atraso nas Estações Morumbi e Vila Sônia.
O aditivo ainda prevê a título de Compensação de Atraso da Fase II, depósitos mensais de R$ 353,3 mil (R$ 353.344,58) referente aos atrasos para a abertura da Estação Morumbi, e mais R$ 1,11 milhão por mês (R$ 1.117.799,20) sobre a Estação Vila Sônia.
A quantidade de depósitos será a mesma dos meses de atraso de cada uma das Estações.
A fase II é composta por cinco estações: Vila Sônia, São Paulo-Morumbi, Fradique Coutinho, Oscar Freire e Higienópolis-Mackenzie.
A concessionária alega que realizou investimentos como compra de trens e equipamentos que ficaram parados e geraram prejuízos por causa do atraso nas obras.
FATO RELEVANTE
A CCR S.A. (“Companhia”) (B3: CCRO3; Bloomberg: CCRO3 BZ; Reuters: CCRO3.SA) informa que foram celebrados, na presente data, os Termos Aditivos nº 06 e nº 07 ao Contrato nº 4232521201 (“Contrato de Concessão”), entre sua controlada direta Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. (“ViaQuatro”) e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Transportes Metropolitanos (“Poder Concedente”), cujo extrato será publicado no Diário Oficial do Estado, conforme previsto na Lei n.º 8.666/1993.
O Termo Aditivo nº 06 ao Contrato de Concessão estabeleceu (i) o valor bruto devido pelo Poder Concedente à ViaQuatro a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, no montante de R$ 705.378.318,41 (setecentos e cinco milhões, trezentos e setenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), na data-base de março de 2020, em razão do atraso na conclusão das obras da Fase I da concessão e no seccionamento de linhas intermunicipais geridas pela EMTU; e (ii) que o reequilíbrio será implementado mediante a revisão na Tarifa de Remuneração da ViaQuatro, no período entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2037.
O Termo Aditivo nº 07 ao Contrato de Concessão fixou (i) o novo valor mensalmente devido pelo Poder Concedente à ViaQuatro a título de Compensação de Atraso da Fase II, no valor de R$ 353.344,58 (trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), na data base julho de 2006, para a Estação Morumbi, e (ii) o valor devido mensalmente de R$ 1.117.799,20 (um milhão, cento e dezessete mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), na data base de julho de 2006, para a Estação Vila Sônia, por cada mês completo de atraso de cada uma das Estações. Estabeleceu, ainda, o pagamento, em dinheiro e em até 20 dias contados da data de assinatura do referido aditivo, do montante de R$ 91.607.852,02 (noventa e um milhões, seiscentos e sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), na data-base de fevereiro de 2021, relativo à somatória dos valores já devidos pelo Poder Concedente a título de Compensação de Atraso da Fase II relacionados ao atraso nas Estações Morumbi e Vila Sônia, valor que, caso não pago, tornará o aditivo sem eficácia.
A assinatura dos Termos Aditivos nº 06 e nº 07 ao Contrato de Concessão traduz o respeito do Grupo de CCR à parceria de longa data com o Estado de São Paulo e ao seu compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura no Estado.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte
Comentários
Privatiza que melhora… Só para os grandes empresários.
E tem gente que apoia as privatizações so quem ganha com isto são os políticos e empresários, o povo só paga a conta.