Justiça do Espírito Santo determina bloqueio de R$ 45,3 milhões das contas da Buser e de empresas parceiras por reiterados descumprimentos de decisões judiciais

Determinação atende ação movida pela empresa de ônibus Águia Branca

ADAMO BAZANI

O juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, determinou o bloqueio de R$ 45,3 milhões das contas do aplicativo Buser e de empresas parceiras por reiterados descumprimentos de decisões judiciais que impediam o serviço ou limitavam à modalidade fretamento em circuito fechado (com o mesmo grupo de passageiros indo e voltando no mesmo ônibus).

A determinação atende à ação movida pela empesa Águia Branca, que atua no segmento de ônibus rodoviários de linhas regulares e tem sede no Estado.

Na decisão, o magistrado citou as determinações judiciais que não foram cumpridas pela Buser e empresas de ônibus fretados.

Segundo o juiz, a determinação é um meio coercitivo para que de fato sejam cumpridas as ordens

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de penhora online/arresto, via SISBAJUD, a ser deduzido à conta das partes demandadas, do valor fixado a título de astreintes no total de R$ 45.300.000,00 (quarenta e cinco milhões e trezentos mil reais), como meio coercitivo para o cumprimento das ordens judiciais.

O QUE DIZ A ÁGUIA BRANCA

Em nota, a Viação Água Branca diz que “desde 2019, a Buser vem operando ilegalmente no Espírito Santo, sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Em março de 2020, diante de ações movidas pela Viação Águia Branca, o Tribunal de Justiça determinou a paralisação da oferta, comercialização e efetivação de viagens pela BUSER de qualquer trecho rodoviário em caráter regular que conflite com aqueles operados pela Viação Águia Branca, com partida ou destino no Estado do Espírito Santo e consequente paralisação dos serviços irregulares de transporte. Desde então, seguidas multas diárias foram fixadas pelo Poder Judiciário, inicialmente no valor de R$ 30 mil, depois R$ 50 mil, a seguir R$ 80 mil e, por fim, R$ 100 mil. A Buser nunca acatou as decisões judiciais e nunca pagou qualquer multa”

Na mesma nota ao Diário do Transporte, o advogado da Viação Águia Branca, Egídio Pedroso de Barros Filho, disse entender que na prática, a Buser estava desrespeitando o Estado.

“Nosso País tem leis, e o cumprimento das leis é fundamental em quaisquer circunstâncias. Em nenhum setor, é admissível que o Estado seja desrespeitado, que o Poder Judiciário seja desrespeitado, como vem fazendo a Buser reiteradamente”

O QUE DIZ A BUSER:

Em nota a Buser afirma que não está descumprindo decisão da Justiça do Espírito Santo. “O pedido original foi para que a empresa não realizasse viagens em parceria com as fretadoras Nataltur e Marlu. E isso está sendo cumprido. Por essa razão, as autuações que agora levaram a esse bloqueio financeiro são indevidas.

Além disso, como nunca houve licitação para a operação das linhas regulares no Espírito Santo, o Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam, semanas atrás, todas as linhas que não têm licitação no Estado, inclusive as da Águia Branca. E determinaram que o Governo do ES faça uma licitação o mais rápido possível. Logo, tem-se uma situação absurda: a Águia Branca está pleiteando no Judiciário a proteção do monopólio das linhas que nem ela possui mais.

Por todos esses motivos, a Buser vai recorrer da decisão de 1ª instância.

Por outro lado, vale observar quem são os atores políticos que estão por trás dessa tentativa de impedir a salutar concorrência trazida pela Buser.

O desembargador Robson Albanez, que tomou as decisões amplamente questionáveis no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), é o mesmo que foi afastado por corrupção passiva dias atrás, por decisão do STJ, em decorrência de atos investigados na Operação Naufrágio – um dos maiores escândalos que apura venda de sentenças no TJ-ES. O advogado da Águia Branca, Flávio Chem Jorge, também é réu neste mesmo caso.

A Buser é a maior plataforma de mobilidade rodoviária do País, com quase 6 milhões de usuários. Não pratica concorrência desleal e está democratizando o acesso ao transporte rodoviário, com preços justos e serviços de qualidade”.

Assessoria de imprensa da Buser

 


Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Douglas Costa disse:

    Vem falar de licitação agora? Com abertura de mercado da ANTT não pediu nenhuma linha pq sabe do eito q tá fatura mais com sonegação de impostos do q se tivesse linha regular

  2. Ronald Gomes disse:

    Eu acho é pouco , tem que impedir a Buser de operar em todo o país . O usuário utiliza um serviço que por um lado é atrativo por serem ônibus novos e serviço barato , e por outro lado não dá nenhum tipo de segurança , não paga impostos , pega motorista no laço sem nenhum descanso adequado, paga merreca aos mesmos , pura concorrência desleal .
    Já passou da hora de sair do sistema … só no Brasil mesmo , sou contra o monopólio de empresas regulares também , porém acho valida a manifestação na justiça pela Águia Branca e sou a favor de outras empresas regulares fazerem o mesmo pois estamos correndo o risco de sério colapso no sistema desempregado milhares de funcionários no sistema de transporte rodoviário de passageiros , já que empresas que prestam serviços para Buser , motoristas são autônomos ,e muitos sem experiência. Imaginem a Buser tomando conta , coitados dos pais de família . Requer a ANTT também exigir um transporte de qualidade das empresas regulares , pois hoje muitas empresas como a Gontijo por exemplo, roda com sucatas no norte e nordeste do país .

    1. Elton Souza disse:

      A Buser paga impostos, IR, CSLL, etc. Assim como as empresas também, todas ela pagam impostos, a única diferença é a forma como operam.

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