Transporte coletivo é suspenso em Pindamonhangaba (SP) após ataques a ônibus nesta sexta (10)

Pelo menos dois veículos foram incendiados por bandidos

WILLIAN MOREIRA

A população de Pindamonhangaba, interior do estado de São Paulo, ficou sem o atendimento por ônibus do transporte municipal nesta sexta-feira, 10 de dezembro de 2021.

A operação foi suspensa de ataques a dois veículos que foram incendiados por um grupo de criminosos.

Os veículos atendiam a zona rural nos bairros de Piracuama e Ribeirão Grande.

A prefeitura se manifestou informando que vai usar imagens de câmeras de monitoramento para tentar identificar os autores e a empresa Viva Pinda retirou os demais coletivos de operação para evitar mais ações contra os ônibus.

O que motivou o ato criminoso ainda será apurado. Os veículos voltaram a operar ainda durante o período da manhã.

CRIMES

Muito mais que puro vandalismo, ataques a veículos de transportes coletivos, colocar em risco a integridade física de passageiros, fiscais, motoristas e cobradores, além de impedir circulação de serviço essencial, são classificados como crimes pelo Código Penal Brasil.

A lei é clara em classificar como criminoso quem comete crime.

Veja os artigos:

O artigo 163 do Código Penal deixa claro que destruir inutilizar ou deteriorar o bem ou serviços de uma união, tanto estado, quanto município é considerado crime contra o patrimônio público. São enquadrados também bens privados a serviço público, que é o caso de ônibus de concessionárias e permissionárias de transporte público.

O artigo 262 considera crime expor a perigo meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento. A pena é de detenção, de um a dois anos.

O artigo 132, por sua vez, classifica como crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

No caso de incêndio a ônibus, outro artigo pode ser invocado.

O artigo 250 descreve o delito de incêndio, que consiste na atitude de gerar um incêndio que coloque em risco a vida ou os bens de outra pessoa e cita o transporte como fatores de agravamento da pena: c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação ferroviária ou aeródromo;

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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