Nenhuma empresa apresenta proposta para a licitação da Bilhetagem dos Transportes da cidade do Rio de Janeiro

Publicado em: 7 de dezembro de 2021

Sonda e Tacom haviam manifestado interesse no certame, mas não entregaram envelopes. Gestão Eduardo Paes promete modernização e transparência com novo contrato; Riocard e empresas de ônibus entraram na Justiça contra formato da concorrência

ADAMO BAZANI/ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da SMTR (Secretaria Municipal dos Transportes), realizou na manhã desta terça-feira, 07 de dezembro de 2021, a sessão de abertura de proposta para a concessão de um novo sistema de bilhetagem dos transportes.

O procedimento ocorreu mesmo após tentativas, sem sucesso, por parte das empresas de ônibus que queriam barrar a concorrência. Até mesmo a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) tentou impedir a licitação no STF (Supremo Tribuna Federal), mas teve o pedido negado pelo ministro Dias Toffoli nesta segunda-feira (06), como mostrou o Diário do Transporte:

Relembre:

STF nega ação de empresas de ônibus e mantém licitação da Bilhetagem da cidade do Rio de Janeiro

A Riocard, atual operadora do sistema e ligada às empresas de ônibus, não participou da concorrência e tentou na Justiça, mas teve o pedido negado em segunda instância.

Na sessão desta terça-feira (07), apesas de duas empresas terem manifestado intenção de participar – Sonda e Tacom -, elas decidiram não entregar os envelopes, o que levou a Comissão de Licitação a declarar o encerramento do certame.

O valor mínimo de outorga estipulado pela prefeitura foi de R$ 10,7 milhões (R$ 10.759.765,69). Já o valor do contrato é de R$ 1 bilhão (R$ 1.000.985.067,64)

Por meio de nota, a Riocard , atual operadora do sistema, disse que foi um equívoco a proibição de sua participação e que teria condições de atender às exigências do edital

A Riocard TI considera um equívoco a decisão da Prefeitura do Rio de não permitir a sua participação na licitação do sistema de bilhetagem eletrônica, uma vez que a empresa tem todas as condições de atender os critérios rigorosos exigidos no processo de concorrência lançado pelo Município.

A Riocard TI informa ainda que apoia a proposta apresentada no edital que exige a contratação de uma auditoria independente para dar total transparência à bilhetagem eletrônica e reafirma que está aberta ao diálogo com o poder municipal para promover as melhorias que sejam necessárias para a evolução contínua do sistema.

É importante lembrar também que a Riocard TI vem contribuindo nos últimos 18 anos com a transformação da mobilidade urbana com o desenvolvimento de um sistema que incorpora todas as inovações tecnológicas disponíveis e processa diariamente mais de 4 milhões de transações em todos os meios de transporte público. Mais uma vez é fundamental afirmar que não há crise no sistema de bilhetagem do Rio de Janeiro. 

Principais pontos:

MELHORIAS PARA OS PASSAGEIROS:

A gestão Eduardo Paes promete com a conclusão da licitação que serão implantadas melhorias como:

– Diversificação nos meios de pagamento: Cartão bancário, QR Code, celular e pix.

– Novos meios de transportes: Gradualmente, a bilhetagem será aceita no Bike Rio e Taxi Rio. Hoje o cartão pode ser usado nos ônibus comuns, BRT (Bus Rapid Transit), no VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), Trens da SuperVia, MetrôRio, Barcas e nas vans do serviço complementar.

– Aplicativo e recuperação de créditos:  A prefeitura diz que haverá ainda facilidade na recarga e na troca de cartões e também na recuperação de créditos. O usuário poderá controlar a sua conta de forma 100% online e em tempo real, por meio de aplicativo e receberá o primeiro cartão gratuitamente.

– Crédito cairá na hora: O crédito irá entrar no momento da recarga e não mais em 48h, como acontece atualmente.

– Recarga online: Além de fazer a recarga em máquinas de autoatendimento (ATM), o usuário poderá utilizar a recarga online, por meio de site e aplicativo.

– Postos de atendimento e rede de recarga: A concessionária vai disponibilizar 15 pontos de atendimento presencial e triplicar a rede de venda e recarga hoje existente.

DATA:

A entrega de envelopes seria em 06 de dezembro de 2021, mas foi transferida para o dia 07 por causa das ações judiciais.

OUTORGA:

O principal critério para definir o vencedor será a maior outorga por parte das empresas que participarem da concorrência.

O valor mínimo de outorga é de R$ 10,7 milhões (R$ 10.759.765,69).

VALOR DO CONTRATO:

Já o valor do contrato é de R$ 1 bilhão (R$ 1.000.985.067,64)

PRAZO DE CONCESSÃO:

O prazo da concessão será de 10 anos, podendo ser prorrogado, a critério da prefeitura por, no máximo, igual período.

TRANSIÇÃO:

Haverá um período de transição entre a assinatura do contrato e o início do novo sistema de bilhetagem.

A prefeitura explicou que a empresa vencedora terá 45 dias para assinar o contrato de concessão. A partir de então, começa uma etapa de mobilização, em que a concessionária deverá, num prazo de seis meses, realizar todas as atividades e procedimentos necessários para o início de operação do sistema de bilhetagem digital. Durante este período, a concessionária deve fornecer os novos validadores aos operadores, emitir cartões de transportes e novas mídias aos usuários, como QR Codes, disponibilizar a rede de venda, treinar funcionários e realizar os testes necessários.

Após esta fase, a concessionária começará a operar em uma etapa de transição de seis meses, em que o novo sistema de bilhetagem digital e o sistema atual coexistirão. Ou seja, os usuários e operadores de transporte poderão conviver com dois cartões e dois validadores para garantir uma transição de sistemas com maior tranquilidade.

EMPRESAS ESTRANGEIRAS E CONSÓRCIOS:

Tanto empresas estrangeiras como consórcios podem participar desde que a estrangeiras tenham representantes legais no Brasil e as empresas quer formam os consórcios só podem enviar uma proposta só, ou seja, a mesma companhia não pode participar de mais de um consórcio.

GARANTIA DE PROPOSTA:

A garantia de proposta deve ser de, no mínimo, R$ 10 milhões (R$ 10.009.850,68) 1% do valor do contrato.

PUBLICIDADE E REDUÇÃO DO USO DO DINHEIRO EM ESPÉCIE:

A SMTR diz que entre as receitas previstas para o Município, está a da publicidade nos aplicativos e no cartão. A Prefeitura ficará responsável pelo pagamento aos operadores. Faz parte ainda do planejamento a redução gradativa do uso de dinheiro para utilização direta nos meios de transporte.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

Como mostrou o Diário do Transporte, no mesmo dia que lançou o edital, em 08 de outubro de 2021, a prefeitura publicou a Comissão Especial de Licitação, composta pelos seguintes membros:

– Presidente: Lauro Costa Silvestre, Coordenador Geral de Monitoramento da Secretaria Municipal de Transportes

Vice-Presidente: Simone Costa Rodrigues da Silva, Secretária Executiva do Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável da Secretaria Municipal de Transportes

– Membro: Cláudia Andreia Alves Britto, Fiscal de Transportes Urbanos na Secretaria Municipal de Transportes

– Membro: Cláudia Porciúncula de Moraes, representante da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública – SEGOVI

– Membro: Anna Paola Borges Dantas, representante da Procuradoria Geral do Município – PGM

Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes