Aumento de tarifa em Mogi das Cruzes ainda em 2021 é negado pela Justiça; pedido foi da Princesa do Norte

Prefeitura já anunciou que passagem irá para R$ 5 em 09 de janeiro de 2022

ADAMO BAZANI

A 4ª Câmara de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou um recurso da Empresa Princesa do Norte S/A que queria reajuste da tarifa de ônibus em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, ainda neste ano de 2021.

A decisão da corte é de 03 de dezembro de 2021 e foi publicada nesta terça-feira (07).

Como mostrou o Diário do Transporte, a Prefeitura de Mogi das Cruzes em 1º de dezembro de 2021, que o valor da tarifa de ônibus vai para R$ 5 a partir do dia 9 de janeiro de 2022, descartando assim o reajuste para 2021.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/12/01/mogi-das-cruzes-sp-aumenta-tarifa-de-onibus-para-r-5-no-dia-09-de-janeiro-de-2022/

A empresa de ônibus já tinha perdido em primeiro grau, mas recorreu.

O agravo de instrumento foi negado em segunda instância.

A viação do Grupo Comporte alegou na ação que a prefeitura não estaria cumprindo o contrato que prevê reajustes anuais.

Entretanto, de acordo com a relatora, desembargadora Ana Liarte, a não aplicação do reajuste ainda em 2021 não configura dano irreparável para a empresa.

Com efeito, a Agravante não traz em suas alegações fatos que demonstram suficientemente riscos concretos da ocorrência de danos de difícil ou impossível reparação durante o regular trâmite deste recurso. De rigor, portanto, o indeferimento do pedido de antecipação de tutela recursal.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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