Prefeitura de Santos veta projeto de lei para gratuidade aos maiores de 60 anos no transporte coletivo

Foto: Ubirajara Gomes/Ônibus Brasil

Um dos principais motivos seria o prejuízo ao equilíbrio financeiro do contrato

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura de Santos, litoral de São Paulo, vetou nesta quinta-feira, 2 de dezembro de 2021, o Projeto de Lei 03/2021 que trata da concessão de gratuidade para pessoas com idade a partir de 60 anos no transporte coletivo urbano.

Em publicação no Diário Oficial, a prefeitura pontua a sua justificativa para vetar a medida que havia sido aprovada pela Câmara Municipal.

Um dos pontos que direcionaram a decisão do veto, foi que a concessão desta gratuidade iria causar prejuízos ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com a empresa de ônibus.

Outra alegação é da inconstitucionalidade na medida, que violaria o artigo 39, , inciso I, alínea “d” c/c o artigo 117, inciso II, de lei municipal ao causar aumento de despesas regularmente previstas.

Desta forma, fica mantida a regra atual e adotada por muitas cidades onde o embarque gratuito é válido para pessoas com idade a partir dos 65 anos.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. wilton soares de assis disse:

    o prefeito de santos deve está ao lado da empresa de transporte , cubataõ quando entrou a nova empresa de onibus a fenix, ja tava no contrato a gratuidade aos maiores de sessenta anos , porque que a prefeitura de santos naõ faz a mesma coisa , mais os interessses naõ , deixam , quem ganha bonus tem que arcar com o onus, , mais é assim mesmo , quando tem eleiçoes os prefeitos vaõ pedir verbar pra quem , pras empresas. que eles ajudam .

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