Foz do Iguaçu anuncia que vai romper contrato com Consórcio Sorriso e apura suspeitas de irregularidades

Empresas têm dez dias para defesa; prefeitura diz que frota foi reduzida sem anuência do poder público

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

A prefeitura de Foz do Iguaçu, no Paraná, poderá romper o contrato de prestação de serviços municipais de ônibus nos próximos dias, de acordo com publicação em Diário Oficial nesta quinta-feira, 02 de dezembro de 2021.

O município abriu um Processo Administrativo para apurar irregularidades na execução do contrato com as empresas que formam o Consórcio Sorriso, assinado em 08 de outubro de 2010.

As companhias de ônibus têm até dez dias para apresentarem defesa.

O poder público alega que o consórcio descumpriu a quantidade mínima definida contratualmente para a frota operante, bem como as normativas dos decretos municipais expedidos em razão do enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus – covid -19.

As companhias de ônibus, por sua vez, alegam que em razão da queda de demanda provocada pela pandemia e pelas medidas de restrição à circulação, viram suas receitas caírem, havendo desequilíbrio financeiro dos contratos.

A prefeitura alega que a frota operacional prevista para o início da concessão era de 137 veículos (item 3.1 do anexo III.1 – especificação da rede de serviços), ao passo que, no decorrer da prestação dos serviços, novos veículos foram adicionados, chegando-se ao quantitativo de 158 vistoriados no ano de 2020.

Entretanto, segundo a prefeitura, no ano de 2021 o Consórcio Sorriso apresentou para vistoria lista contendo 104 veículos, ao passo que em 2020, foram vistoriados 158.

Em nova vistoria, a FozTrans, gerenciadora dos serviços, disse terem sido apresentados 114 veículos, ou seja, uma redução de 44.

Segundo o procedimento, o caso trata-se de “desvio de finalidade”.

“O agravante é que, conforme relatório da vistoria realizada na data de 17/06/2021 foi atestado que os ônibus estão na cidade de Cascavel/PR, ou seja, em desvio de finalidade.”

Mas com o passar do tempo, a frota foi diminuindo ainda mais, chegando a 101 ônibus, conforme o relatório do poder público.

A prefeitura classificou a redução da frota como “inadmissível” e que ocorreu sem anuência da gestão municipal.

No bojo do processo administrativo 60449/2021, na qual se pleiteia a revisão tarifária, o Consórcio Sorriso anexou relação da frota, na qual constam 101 veículos, ou seja, aquém da frota prevista contratualmente.

Por se tratar de contrato administrativo, onde o interesse público deve preponderar sobre o particular, cujo patrimônio operacional está afetado a esse interesse, torna-se inadmissível a redução da frota operacional sem anuência/autorização do poder concedente.

Em razão da afetação do bem privado para prestação de serviço público essencial, esses devem estar à disposição do ente público para a finalidade a qual foram contratados, sem exceções!

No procedimento, a prefeitura cita a previsão legal de caducidade de contrato e que o serviço de ônibus municipais em Foz do Iguaçu é prestado de maneira “inadequada e insuficiente”.

Os graves, contumazes e reiterados descumprimentos de obrigações contratuais, como alteração de horários e itinerários sem permissão do Poder Concedente e a falta de quantidade suficiente de veículos em operação comprometeram, significativamente, a qualidade, pontualidade, conforto e segurança dos usuários do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município de Foz do Iguaçu, afetando, sobremaneira, a qualidade de vida da população iguaçuense.

A caducidade é a extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, através de ato unilateral, durante sua vigência, por descumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário, conforme definido no artigo 38 da Lei nº 8.987/95.

O serviço de transporte coletivo de Foz do Iguaçu é prestado de forma inadequada e deficiente, pois a concessionária está descumprindo cláusulas contratuais, disposições legais e regulamentares concernentes à concessão, estando suficientemente preenchidos os requisitos elencados nos incisos I e II, do artigo 38, da Lei nº 8.987/95.

Segundo o documento, assinado pelo Secretário Municipal da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes, a decretação da caducidade da concessão é medida que se revela adequada.

Diante do exposto, considerando que a redução da frota de forma unilateral caracteriza falta gravíssima nos termos do art. 15, II, do anexo VI do Edital de Licitação 005/2010 e que a Concessionária descumpriu cláusulas contratuais, em especial, a Cláusula Terceira, Cláusula Quinta, parágrafo primeiro e Cláusula Décima Primeira, do Contrato 135/2010; o que caracteriza o disposto nos incisos I e II do artigo 38, da Lei nº 8.987/95, a decretação da caducidade da concessão é medida que se revela adequada.

Visto que a declaração de caducidade da concessão se procede por meio de decreto e, em respeito ao contraditório e a ampla defesa, notifique-se a Concessionária para que, querendo, apresente recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento deste.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Esse é o país do crime,sem dúvida nenhuma.Só crime,mentiras e enganação.Aliás esse Universo é só 100% crime e mentira,por isso acabou de vez,quando veio essa mehrdhy@ de pandemia.

  2. Rubia disse:

    Com a pandemia, mais pessoas passaram a utilizar ônibus, pois a renda diminuiu. Já não é fácil pagar um Uber ou ir com o próprio carro. Essa desculpa de que a demanda diminuiu é furada. Sem contar que eles cortaram a folha de pagamento praticamente pela metade, demitindo todos os cobradores. Já passou da hora de esse contrato encerrar.

  3. Márcia disse:

    Já passou da HR, mesmo, até a Argentina já reabriu e os ônibus não voltaram ao normal , isso não é culpa dos funcionários e sim da empresa sorriso( que de sorriso não tem nada ) uma porcaria , não tem ônibus, os hrs não batem com seu HR de trabalho , fim de semana então , esquece, os ônibus que vão p ponte , aqui no Morumbi , nem tem HR certo p passar , o 355 , não tem dia voltar a funcionar , isso é. Absurdo.

  4. Márcia disse:

    Verdade , passou da HR desse contrato ser encerrado , além de demitir os cobradores, os motoristas ficaram sobrecarregados , e os usuários sem transporte que funcione direito.

Deixe uma resposta