Comissão do Senado aprova projeto que obriga exibição de vídeos contra violência em ônibus

Humberto Costa preside a sessão da Comissão dos Direitos Humanos nesta terça (30). Foto: Agência Senado / Geraldo Magela.

Aviões e cinemas também fazem parte da obrigatoriedade prevista no Projeto de Lei

JESSICA MARQUES

A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado aprovou nesta terça-feira, 30 de novembro de 2021, uma proposta da Câmara dos Deputados que obriga as empresas de ônibus a exibirem vídeos e cartazes produzidos pelo governo federal com o objetivo de combater a violência, os crimes contra a dignidade sexual, o preconceito e o uso de drogas.

O Projeto de Lei também prevê a obrigatoriedade para as empresas de aviação e salas de cinema.

Já aprovado também na CE (Comissão de Educação), o PL 5.014/2019, que segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O projeto foi apresentado pelo então deputado Fábio Faria, que atualmente é ministro das Comunicações.

“O texto exige que os filmes ou vídeos tenham, no mínimo, 30 segundos de duração e sejam exibidos em todos os voos comerciais com mais de uma hora de duração. Já as salas de cinema terão de exibir os vídeos antes de cada sessão, e os veículos de transporte sem sistemas audiovisuais deverão usar cartazes”, detalha a Agência Senado, em nota.

A proposta determina ainda que as regras para criação de conteúdo, produção, distribuição e exibição dos filmes e cartazes serão definidas em regulamento posterior. A lei só começaria a valer 180 dias depois de aprovada.

O texto foi relatado na CDH nesta terça pelo senador Eduardo Girão, que teve o parecer lido na reunião pelo senador Paulo Paim.

No voto favorável, Paim destacou que o projeto estimula campanhas de combate à violência, inclusive violência sexual contra crianças e adolescentes, ao preconceito e ao uso de drogas e promove a responsabilidade social das empresas sem custo significativo. Isso porque cinemas e veículos de transporte já dispõem dos equipamentos necessários para exibição das campanhas e podem atingir um público numeroso.

EMENDAS

O parecer foi aprovado com emendas de redação retirando do texto original a palavra “perversão”, que o relator considerou subjetiva.

Segundo o relator, o termo remete a desvios morais, e não a conceitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) ou no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940).

Assim, decidiu substituir a palavra “perversão” por “crimes contra a dignidade sexual”, que teria conteúdo jurídico mais bem definido.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. rebU disse:

    Típica ideia de legislador desocupado que nunca pegou um ônibus na vida. Quase ninguém verá esses vídeos, pois a maioria do povo estará olhando para a tela dos seus celulares. É o que vejo diariamente dentro dos trens do metrô de São Paulo enquanto passam os vídeos nas telas instaladas dentro deles.

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