Pindamonhangaba (SP) anuncia segunda fase da licitação para reformulação do edital da concorrência do transporte de 2018

Publicado em: 17 de novembro de 2021

Certame, em formato de Carta Convite, visa atender determinação judicial do TJ, além da compatibilização exigida pelo TCE-SP

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Pindamonhangaba, no interior paulista, publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 17 de novembro de 2021, a continuidade do certame para abertura das propostas das empresas habilitadas na licitação destinada à contratação de empresa que reformulará edital de Concorrência Pública desenvolvida em 2018 para o transporte coletivo de passageiros.

A próxima sessão pública para a abertura dos envelopes com as propostas de preços está marcada para o dia 25 de novembro de 2021, às 09h.

A empresa especializada deverá atualizar o projeto básico, o edital e todos os seus anexos com vistas a atender determinação judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além da realizar compatibilização exigida pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado).

Na prática, a prefeitura decidiu corrigir o processo licitatório dos transportes por ônibus.

Para prosseguir o certame, a prefeitura de Pindamonhangaba negou provimento ao recurso interposto pela empresa DR Bargueno Consultoria em Mobilidade Urbana, mantendo sua inabilitação.

Na primeira fase da licitação as propostas foram recebidas no dia 07 de outubro, às 14h, e segundo a Ata da Sessão, três empresas apresentaram proposta: Planum Planejamento e Consultoria Urbana Ltda EPP, D R Bargueno Consultoria em Mobilidade Urbana e Tranzum Planejamento e Consultoria de Transito S/S Ltda.

Apenas a empresa D R Bargueno resultou desclassificada, por ter apresentado o balanço patrimonial e demonstrações contábeis sem o termo de abertura e encerramento e sem o registro no órgão competente.

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Desde o dia 15 de outubro de 2006, os serviços na cidade são prestados pela empresa Viva-Pinda, que a partir de 19 de abril de 2009, passou a ser controlada pelos grupos empresariais PHD Participantes Societarias LTDA e IAC Participações, segundo o portal da própria companhia, que possui 38 ônibus e quatro micro-ônibus.

As linhas são:

101 – Oliveiras

102 – Feital

103 – Santa Cruz

104 – Piracuama

105 – Pasin – Mantiqueira – Liberdade

106 – Bairro das Campinas

108 – Morumbi – Castolira

109 – Crispim – Hospital

110 – Ribeirão Grande

111 – Araretama Direto

112 – Pinhão do Una

113 – Araretama – Cidade Jardim

116 – Moreira – Vale

De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a estimativa populacional de Pindamonhangaba em 2018 era de 166.475 pessoas.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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