Renovação de valores das tarifas em todo o país coincide com datas-base de motoristas e cobradores, que respondem por quase 50% dos custos das empresas; inflação acumulada de 10,25% é outro fator que pressiona operadoras
ALEXANDRE PELEGI
Num cenário que junta reajuste de salários de motoristas e cobradores a inflação em alta, as tarifas do transporte público em todo o país poderão subir em média 50%.
O alerta é da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que mais uma vez culpa a omissão do governo federal diante da crise do transporte coletivo no país como um dos fatores principais do problema.
“Os prejuízos acumulados conjuntamente pelas empresas que operam os serviços de transporte público por ônibus urbano em todo o país e pelos poderes públicos concedentes já alcançam R$ 21,37 bilhões desde março do ano passado, decorrente da queda do número de passageiros e da obrigatoriedade de manutenção da oferta para garantir o distanciamento social devido à pandemia da Covid-19”, alerta a Associação em comunicado distribuído nesta quarta-feira, 10 de novembro de 2021. Esse prejuízo, afirma a NTU, já fez com que 52 empresas suspendessem a prestação dos serviços ou permanecessem sob intervenção ou recuperação judicial, até o momento.
A nota da Associação das empresas afirma que a falta de políticas de apoio ao setor, principalmente por parte do governo federal, e a manutenção das atuais regras dos contratos de concessão podem levar ao aumento no custo final do transporte para o passageiro, “um aumento de pelo menos 50% nos preços das tarifas de ônibus em todo o país”.
A situação ocorrerá a partir de janeiro do ano que vem, quando começam as revisões tarifárias previstas em contrato.
Dois fatores, dentre outros, contribuirão para esse quadro: os reajustes tarifários ocorrerão quase que ao mesmo tempo com as datas-base de motoristas e cobradores, que ocorrem anualmente entre janeiro e maio. Os salários desses profissionais respondem por 48,8% em média dos custos das empresas.
O outro fator é a inflação descontrolada, que já acumula 10,25% nos últimos 12 meses, e pressiona os custos das empresas.
Ao mesmo tempo, no entanto, a inflação levará os trabalhadores a uma forte pressão por reajustes salariais, num momento que coincide com empresas descapitalizadas e sem caixa para honrar suas obrigações.
O quadro antevisto pela NTU é de convulsão social: é possível que haja a intensificação de movimentos grevistas e demissões. Estes resultados não são desejados nem por empresários nem por trabalhadores e, principalmente, nem pelos passageiros, que dependem do transporte coletivo urbano para suas atividades diárias.
A NTU afirma que de janeiro de 2020 a setembro de 2021 o setor já eliminou 87.497 postos de trabalho, e registrou 333 movimentos grevistas, protestos e/ou manifestações que ocasionaram a interrupção da oferta de serviços em 98 sistemas de transporte público por ônibus em todo o país.
Esse quadro, diz a NTU, vai se agravar no próximo ano se não forem tomadas as devidas providências pelo poder público.
AINDA TEM O CUSTO DO DIESEL E O FIM DA DESONERAÇÃO …
No comunicado a NTU ressalta que além do custo da mão de obra deve ser acrescentado ainda o óleo diesel ao caldeirão da crise. Este é o segundo item que mais pesa na operação das empresas e responde por 26,6% em média, do custo do transporte público coletivo.
“Este ano, o diesel já acumula a absurda alta de 65% no preço”, diz nota da Associação, repetindo o que foi dito há poucos dias pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Outro dado preocupante, de acordo com a NTU, é o risco do fim da desoneração da folha de pagamento, a partir de janeiro de 2022. Isso ocorrerá caso não seja aprovado o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga a medida até 2026 e aguarda votação no Congresso.
“A reoneração da folha acrescentaria mais 6% no custo das empresas, piorando um quadro que já é insustentável”, diz a NTU.
Afirmando que as empresas de transporte público não querem aumentos da tarifa pública definidos pelo poder público, “porque afugentam o passageiro e são contraproducentes”, a NTU ressalta que “o setor defende soluções estruturais e definitivas que reestabeleçam e assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas de transporte público, incluindo uma nova política tarifária, que remunere o custo do serviço prestado, independente da tarifa cobrada do passageiro”.
Além disso, a NTU defende ser necessário “uma política de preços diferenciados para os insumos do setor; políticas de apoio e fortalecimento do transporte público por parte do governo federal, estados e municípios; e a adoção de um novo marco legal para o transporte público brasileiro, que modernize as regras atuais, garanta uma tarifa barata para o passageiro e um transporte de melhor qualidade em benefício de toda a sociedade”.
Comparando com a crise dos 20 centavos que abalou o país em 2013, a NTU alerta que a se manter a prática atual de transferir ao passageiro a responsabilidade de custear sozinho o transporte coletivo, a alta na tarifa poderá ser no mínimo de R$ 2,00, “com consequências imprevisíveis”
APORTES DOS MUNICÍPIOS
Pelos cálculos da NTU, prefeituras e governos estaduais terão que fazer um aporte financeiro mensal de R$ 1,67 bilhão para evitar o reajuste das tarifas em 50%, e garantir assim a continuidade da oferta de transporte nas cidades.
“Essa é a realidade da qual não se pode fugir. Esses são os recursos públicos necessários para custear um dos serviços públicos mais relevantes para toda a sociedade. Cabe ao poder público concedente se posicionar em relação a esse grave problema e assumir suas responsabilidades, somando esforços e buscando os aportes necessários e urgentes para garantir a continuidade desse serviço essencial”, encerra o comunicado.
RAIO-X DA CRISE – LEVANTAMENTO REALIZADO PELA NTU:
- A demanda atual de passageiros é, na média nacional, 37,3% menor que a do período pré-pandemia; já a oferta atual é apenas 16,6% menor que a média anterior.
- De janeiro/2020 a setembro/2021 foram perdidos 87.497 postos de trabalho em todo o segmento de transporte público urbano de passageiros, segundo dados do Painel do Emprego da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
- Em todo o país, 98 sistemas de transporte público por ônibus foram atingidos por 333 movimentos grevistas, protestos e/ou manifestações que ocasionaram a interrupção da oferta de serviços; na maior parte dos casos, os motivos principais foram a redução/interrupção da oferta de serviços e a incapacidade das operadoras de pagarem salários e benefícios aos colaboradores devido ao desequilíbrio econômico-financeiro.
- Até o momento, 6 operadoras encerraram suas atividades; 15 operadoras e 1 consórcio suspenderam as atividades; 5 operadoras, 1 consórcio operacional e 1 sistema BRT (RJ) sofreram intervenção na operação; 5 operadoras tiveram seus contratos suspensos; 2 operadoras tiveram seus contratos rescindidos; o contrato de 1 empresa operadora caducou; e
- 12 operadoras e 3 consórcios encontram-se em recuperação judicial, uma medida jurídica utilizada para evitar a falência da empresa.
- A tarifa pública (cobrada do passageiro) é atualmente de R$ 4,04, na média nacional.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes