Recursos poderão ser utilizados em obras de pavimentação de vias, construção de calçadas com acessibilidade, ciclovia e ponte com calçadas acessíveis, além da instalação de sinalização viária
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou nesta sexta-feira, 15 de outubro de 2021, a seleção da proposta do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentada peLo município de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina.
A prefeitura poderá financiar até R$ 15,6 milhões em obras de mobilidade urbana.
Os recursos poderão ser utilizados em obras de pavimentação de vias, construção de calçadas com acessibilidade, ciclovia e ponte com calçadas acessíveis, além da instalação de sinalização viária.
No caso de Jaraguá do Sul serão realizadas obras de pavimentação, microdrenagem e sinalização viária em várias ruas de onze bairros da cidade: Santo Antônio, Chico de Paulo, Tifa Martins, Barra do Rio Cerro, Ribeirão Cavalo, Braço Ribeirão Cavalo, São Luís, João Pessoa, Jaraguá 84, Estrada Nova e Jaraguá 99.
A publicação consta da edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15 de outubro de 2021.
O investimento conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público, destinado a obras de qualificação viária.
O agente financeiro será a CEF – Caixa Econômica Federal.
O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito pelas prefeituras no link (https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/avancar-cidades-mobilidade-urbana).
Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos.
O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo urbano, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total dos débitos pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes