Rio de Janeiro cria novas normas para alterações de itinerários do transporte alternativo

Pedidos de mudanças de linhas não poderão descaracterizar o atendimento previsto em contrato de licitação e sobreposições de serviços terão de ser minimizadas

ADAMO BAZANI

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira, 04 de outubro de 2021, a resolução nº 3453, da Secretaria Municipal de Transportes, com novas normas para alterações nos itinerários do Serviço de Transporte Público Urbano Local (STPL), prestado por vans.

O foco principal é evitar que as mudanças gerem mais sobreposições destes serviços com os ônibus comuns, o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), Metrô e o BRT (Bus Rapid Transit).

Cada pedido deve obedecer às seguintes regras básicas de acordo com a resolução:

– O Serviço de Transporte Público Urbano Local – STPL constitui modalidade de transporte com finalidade complementar ao serviço convencional, por ônibus, devendo atender, prioritariamente, ligações intra e interbairros;

– Deve minimizar sobreposições com BRT e SPPO/RJ, bem como com VLT, trem e metrô;

– Não poderá utilizar a calha do BRT nem as faixas de BRS

– Pedidos de alteração de itinerário não poderão incluir trajetos fora da área de planejamento a que foram licitados ou gerar desatendimento a uma área ou região;

– Pedidos de alteração não poderão descaracterizar o atendimento previsto em contrato de licitação

A resolução ainda estabelece que uma vez atendido o pedido de alteração de itinerário do STPL, uma nova solicitação só poderá ser feita seis meses após a alteração concedida.

Caso o pedido tenha sido negado, poderá haver solicitação de reconsideração por parte do permissionário, mas não exatamente com o mesmo conteúdo do pleito anterior.

A resolução entra em vigor nesta segunda-feira mesmo, quando ocorreu a publicação oficial.

Veja na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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