Guarulhos (SP) retoma prazos de emissão de penalidade, recurso de multa e indicação de condutor

Primeiros lotes represados já foram enviados pela STMU. Foto: Divulgação/PMG.

Serviços estavam suspensos por determinação do Contran, devido à pandemia de covid-19

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Guarulhos, na Grande São Paulo, informou que foram retomados os prazos de emissão de penalidade, recurso de multa e indicação de condutor,

Os serviços estavam suspensos por determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em razão da pandemia da covid-19.

Assim, em virtude da deliberação 234, de 11 de agosto de 2021, a STMU (Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana) iniciou no último dia 27 o envio dos primeiros lotes represados, conforme comunicado anteriormente pela pasta.

“É importante ressaltar que o condutor infrator notificado com a penalidade de multa pode manifestar seu direito ao contraditório e à ampla defesa enviando recurso pelos Correios para o endereço alameda dos Lírios, 303, Parque Cecap, para apreciação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). No mais, é possível pagar a multa com desconto de 20% até o vencimento do boleto”, orientou a Prefeitura.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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