Greca sanciona regime de ajuda a empresas de ônibus em Curitiba e suspende multas operacionais
Publicado em: 1 de outubro de 2021
Subsídios por causa da covid-19 vão até 28 de fevereiro de 2022
ADAMO BAZANI
Colaborou Jessica Marques
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sancionou o Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para reduzir os efeitos econômicos da covid-19 sobre o sistema de ônibus municipais.
A sanção foi publicada no Diário Oficial de 30 de setembro de 2021.
O novo auxílio às viações terminará em 28 de fevereiro de 2022 e os efeitos da lei municipal 15881/21 são retroativos a 1º de julho de 2021, quando terminou o regime de auxílio anterior.
Os aportes financeiros às empresas de ônibus devem ser em torno de R$ 20 milhões somente por este regime.
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 29 de setembro de 2021, a Câmara Municipal aprovou o socorro cujo projeto de lei é de autoria da própria gestão Greca.
Relembre:
Na prática, o novo regime é bem parecido ao que os vereadores aprovaram em 2020, porém mais vantajoso ainda para as empresas de ônibus.
Entre os benefícios às operadoras estão:
– Mesmo com os subsídios, as viações poderão demitir seus empregados sem justa causa (na versão anterior, era proibido demitir);
– Os repasses financeiros poderão ser feitos às empresas de ônibus até 28 de fevereiro de 2022;
– O Fundo de Urbanização poderá pagar parcelas de financiamento de ônibus comprados pelas viações. Este pagamento com recursos do Fundo é para as parcelas devidas pelas viações entre setembro de 2021 e fevereiro de 2022, referente a financiamentos feitos pelos empresários para a renovação da frota já realizada entre 2017 e 2019.
– As empresas de ônibus não serão obrigadas a colocar 100% da frota em operação.
O decreto também suspende os prazos de cobrança das multas operacionais já impostas e em situação de cobrança obrigatória; e os prazos para apresentação de defesas e recursos administrativos relativos aos autos de infração e indicadores de qualidade.
Em nota, o Setransp, que representa as empresas de ônibus, ressalta a importância do Regime:
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) esclarece:
1 – O Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, como o próprio nome diz, serve para complementar – junto com o valor arrecadado com o pagamento da tarifa pelos passageiros – apenas o custo de operação do sistema de transporte coletivo. Portanto, o valor repassado às empresas serve para o pagamento dos colaboradores (motoristas, cobradores, pessoal da manutenção, administrativo, etc.), combustível e itens relativos à operação (peças e acessórios, lubrificantes, rodagem, entre outros). Esse custo de operação varia dependendo do número de passageiros.
2 – O repasse se dá em milhões de reais porque o custo da operação é alto, e não porque o lucro das empresas é astronômico, como muitos fazem parecer. Na verdade, o Regime Emergencial retira a rentabilidade, prevista em contrato, das empresas de ônibus.
3 – Para se ter ideia, 55% do custo se refere ao pagamento de Pessoal e benefícios. Além disso, 19% vão para a rubrica combustível. Cabe lembrar ainda que 4% se referem à Taxa de Administração da Urbs e 2% ao ISS.
4 – De 2017 a 2020, as empresas adquiriram 536 novos ônibus, em um investimento de mais de R$ 350 milhões. Durante um período nesta pandemia, as operadoras conseguiram postergar junto aos bancos o pagamento dos financiamentos desses veículos. No entanto, não é mais possível adiar essa conta. O valor aprovado em emenda na Câmara Municipal é fixo e vai ser exclusivamente destinado ao pagamento desses financiamentos da frota, sem remuneração de capital, também prevista em contrato.
5- As empresas de ônibus cumprem a programação de serviço estabelecida pela Urbs – não colocam nem tiram veículos da operação a seu bel-prazer, da mesma forma que não decidem frequência, tipo de ônibus, quilometragem. Cabe lembrar, ainda, que a operação roda com 100% da frota em horários de pico.
6 – Transporte coletivo é um direito social, assegurado na Constituição. É um serviço essencial que permite o funcionamento de outras atividades essenciais. Para muitos, é a única opção de deslocamento. Além disso, cerca de 15% dos passageiros têm gratuidade assegurada por leis. Por fim, transporte coletivo gera muitas externalidades positivas: diminui os congestionamentos nas cidades, reduz o número de acidentes, melhora a qualidade do ar. É por esse conjunto que recebe prioridade sobre outros setores.
Adamo Bazani e Jessica Marques, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Engraçado que os ricos empresários recebem auxílio, mas não melhoram o transporte, a segurança e também não aumentam o número de ônibus, mesmo em tempos de pandemia, o que seria lógico. Os usuários pagam caro por um serviço péssimo. Estes sim deveriam ter, em contrapartida as passagens caras, e como retorno aos seus impostos, ajuda da gestão Greca.
e porque fechou ALGUMAS UPAS, NÃO socorre o POVO , salários dos médicos e enfermeiros, defasados, os empresários sempre beneficiados 1o.. quer matar o POVO, não permite nem tratamento precose para o Covid?…e contradiz o distanciamento entre pessoas dentro dos Ônibus Lotados, na qual a URBS e municipios deve EXIGIR MAIS ÔNIBUS NOS HORÁRIOS DE MAIOR MOVIMENTO…
Faz sentido. Há décadas as empresas de ônibus ajudam a bancar a campanha política das oligarquias locais. Assim o contribuinte que pague a conta da incompetência dos representantes que elege. Nada mais justo.
Greca e os donos de empresas de ônibus em especial a família Gulin sempre agiram de tal forma a se beneficiarem jogo de interesses tapinha nas costas apoio político em épocas de eleição é o toma lá da cá , licitações fraudadas ministério público neutro políticos comprados fazendo parte da corja e seus dividendos tudo e todos a favor de um grupo de mandatários que a anos governam e mandam mais que os próprios políticos eleitos e que deveriam representar de forma legal e ética a população, o descaso e o favorecimento existe autoridades fazendo vistas grossas e o povo pagando a conta como sempre fez.
Que absurdo, estamos a mercê do toma lá e da cá, lamentável, pró futuro de nossos filhos e netos, este é o país que é de poucos,{Acorda Brasil 🇧🇷}
Bom dia, Acho que todos os empresários de Curitiba deveria entrar na justiça contra a prefeitupequena e médias empresa, {então se entende que todos os que foram afetado pela pandemia dos fique em casa, pensem nisso se
Valdomirao, quando assumiu o primeiro mandato, 1 mês depois permitiu o aumento da passagem de 3,70 para 4,50, a mais cara do país na época, acabando com a passagem domingueira de 1,00. Um absurdo o que as Empresas ganharam com o valor taxado nas alturas e o povo em último lugar. Prefeito não terá mais meu voto.