Prefeitura de SP define regras para exploração publicitária na parte interna dos ônibus do sistema de transporte coletivo da capital

Foto: prefeitura de SP

Para veicular mídia televisa em uma frota de 120 ônibus, por exemplo, a concessionária terá descontada em sua remuneração mensal o valor de R$ 23 mil

ALEXANDRE PELEGI

Portaria do Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana da prefeitura de São Paulo, Levi dos Santos Oliveira, publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 30 de setembro de 2021, delega competência à SPTrans – São Paulo Transportes para estabelecer normas e procedimentos para gerenciamento, fiscalização e especificação técnica para exploração publicitária na parte interna dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo.

A exploração de publicidade no interior dos coletivos está prevista como fonte de receita alternativa às empresas operadoras.

Cabe à prefeitura determinar o valor da remuneração, uma vez que as receitas provenientes das atividades acessórias devem ser compartilhadas com o Poder Concedente.

A exploração publicitária compreende qualquer forma de publicidade na parte interna dos veículos, seja por cartazes ou através de tecnologia embarcada, como monitores de vídeos, por exemplo.

No caso de veiculação de programação televisiva com exploração publicitária pelas concessionárias, a empresa de mídia responsável pela veiculação deverá fazer seu cadastramento junto à SPTrans.

Na Portaria, o secretário Levi dos Santos Oliveira ressalta que o regulamento a ser proposto pela SPTrans poderá prever reserva mínima de espaço publicitário para veiculação de mensagens de caráter institucional, campanhas educativas ou culturais e de utilidade pública, definidas pela SPTrans e realizadas ou apoiadas pela Prefeitura da Cidade de São Paulo.

É o caso, por exemplo, de Campanhas de Vacinação, divulgação de eventos culturais gratuitos promovidos ou apoiados pela prefeitura, etc.

REMUNERAÇÃO

A exibição de publicidade na parte interna dos ônibus implicará no desconto da remuneração da concessionária.

Há dois tipos de cobrança, relacionadas à veiculação de publicidade: via Mídia Eletrônica Televisiva, e via Mídia Impressa.

No caso de Mídia Impressa, a concessionária terá descontado de sua remuneração o valor equivalente a 09 tarifas vigentes por mês (R$ 4,30), por veículo utilizado na exibição da publicidade. Isso implica num valor/veículo/mês de R$ 38,70.

Se a propaganda for veiculada em 30 ônibus, por exemplo, o desconto na remuneração da concessionária será de R$1.161,00.

Já no caso da Mídia Televisiva, há uma escala de desconto na remuneração, que está vinculada à quantidade de ônibus da concessionária.

A tabela cria uma série de faixas a depender da quantidade de veículos.

Na Faixa 1, caso a empresa tenha uma frota com mídia instalada entre 100 e 249 ônibus, o desconto mensal por veículo será de 45 tarifas vigentes – R$ 4,30 x 45 = R$ 193,50.

Nesta faixa, uma empresa com 120 ônibus com mídia impressa teria um desconto de R$23.220.

TABELA MÍDIA TELEVISIVA

FAIXA 1 – 100 a 249 ônibus = 45 tarifas vigentes por ônibus

FAIXA 2 – 250 a 399 = 40 tarifas vigentes por ônibus

FAIXA 3 – 400 a 549 = 35 tarifas vigentes por ônibus

FAIXA 4 – 550 a 699 = 30 tarifas vigentes por ônibus

FAIXA 5 – A partir de 700 = 27 tarifas vigentes por ônibus (acima dessa quantidade de veículos, o valor do desconto por veículo não sofre alteração)


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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