Câmara de São Paulo aprova obrigatoriedade de recibo detalhado de corridas em aplicativos de transporte

Em reunião, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica também discutiu alguns dos temas que serão apurados pela CPI dos Aplicativos. Foto: Adamo Bazani.

PL 548/2021 de autoria do vereador Marlon Luz segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes

JESSICA MARQUES

A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 29 de setembro de 2021, a obrigatoriedade de um recibo detalhado de corridas em aplicativos de transporte.

O Projeto de Lei 548/2021 obriga as OTTCs (Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas) a fornecerem os demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando toda a composição do valor da corrida.

Com o objetivo de mostrar mais transparência nas ações desenvolvidas pelas empresas de aplicativos, o vereador Marlon Luz criou a proposta.

“A aprovação deste projeto foi mais uma vitória dos motoristas de aplicativos. Agora, será escancarado o abuso efetuado pela UBER/99 nas taxas cobradas em cada corrida e o quanto o motorista de aplicativo é prejudicado”, disse o parlamentar.

Aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

ABUSO

Segundo o vereador, que foi motorista de aplicativo por alguns anos, os passageiros não sabem o quanto o motorista recebe realmente por cada corrida.

Diariamente, recebo milhares de reclamações de motoristas sobre as taxas retidas pelas OTTCs, por isso decidi apresentar este projeto. Há anos a categoria trabalha em condições precárias, sendo constantemente submetida a jornadas superiores a 12 horas diárias, adoecimento, baixo faturamento, falta de perspectiva, segurança zero. Bem diferente do sonho americano disseminado mundo afora pela Uber nos seus primórdios”, afirmou o vereador.

De acordo com o projeto de lei, o demonstrativo deverá ser enviado por e-mail ou pela própria plataforma digital, após o término de cada corrida, contendo no mínimo as seguintes informações: valor recebido pela OTTC; valor recebido pelo motorista, impostos, taxas aplicáveis no munícipio.

O descumprimento do estabelecido sujeitará as operadoras a advertência e multa no valor de R$ 2.500,00 dobrada em caso de reincidência.

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CPI DOS APLICATIVOS

Na reunião ordinária desta quarta (29), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica também discutiu alguns dos temas que serão apurados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, que investigará os contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado na cidade de São Paulo.

Na ocasião, o vereador Camilo Cristófaro mencionou o respaldo jurídico junto à Procuradoria da Câmara Municipal para garantir a legalidade e eficiência da CPI, e a necessidade de garantir o recolhimento de impostos das empresas.

Ainda sobre o assunto, o vereador Marlon Luz falou sobre a possibilidade de subsídio ao transporte público através da permissão de veiculação de anúncios em táxis, ônibus, vans escolares, motofretes e carros de aplicativo, mediante cobrança da TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios).

A decisão da Suprema Corte britânica, de fevereiro deste ano, que determinou a criação de um Fundo de Pensão para os motoristas de aplicativo foi mencionada pelo presidente da Comissão, vereador Senival Moura. A primeira reunião ordinária CPI está agendada para a próxima terça-feira (05).

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Senival Moura, e teve a participação do vereador Adilson Amadeu, vice-presidente do colegiado, além dos vereadores Camilo Cristófaro, Danilo do Posto de Saúde, João Jorge e Marlon Luz.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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