Ministério Público do Piauí cobra data para solução dos problemas no transporte público de Teresina

Entre as propostas apresentadas está a redução do ICMS do diesel. Foto: Luccas Rios/Ônibus Brasil.

Órgão espera que as questões debatidas entre empresas de ônibus e prefeitura sejam resolvidas para a população contar com um atendimento melhor do serviço

WILLIAN MOREIRA

Nesta terça-feira, 21 de setembro de 2021, representantes do MP-PI (Ministério Público do Piauí), da Prefeitura de Teresina e do SETUT (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina), participaram de uma reunião para discutir e buscar uma solução para o impasse a respeito de questões sobre o transporte público.

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, cobrou uma data para que essas soluções, especialmente sobre os contratos de prestação do serviço entre as empresas e o município, sejam apresentadas para que o transporte coletivo volte a atender adequadamente o passageiro.

Nós, enquanto MP, estamos preocupados com a situação dos passageiros, muita gente está sendo afetada com esse problema. Já houve muito debate, mas a sociedade anseia por uma solução rápida. As questões contratuais entre empresas e o município devem ser discutidas no âmbito judicial, o que se busca agora é uma solução para o sistema voltar a prestar um serviço com o mínimo de qualidade”, disse o procurador Cleandro Moura.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 14 de setembro as empresas e prefeitura iniciaram as negociações.

Na ocasião, também foi debatida uma das reivindicações dos empresários, que é um auxílio financeiro para tornar possível atravessar o momento de dificuldade agravado pela pandemia.

Relembre:

Prefeitura de Teresina (PI) e empresários de ônibus iniciam negociações para resolver problemas do setor

Na reunião desta terça (21), a advogada do consórcio das empresas Naiara Moraes enfatizou a necessidade de que este repasse seja realizado ainda neste mês.

Diante disso, o procurador informou que quatro procedimentos administrativos estão em andamento, um para cada empresa que atua em Teresina para apurar a situação contratual e eventuais desembolsos pelo município.

Uma das outras propostas apresentadas pelo consórcio das empresas de ônibus, é de uma redução no ICMS cobrado no Diesel e isenção do IPVA dos ônibus, mas essa alteração no tributo depende de uma ação do Governo do Estado.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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