Governo de Santa Catarina vai licitar sistema de ônibus intermunicipais após assinatura de acordo para regulamentação

Publicado em: 23 de setembro de 2021

Viações operam com contratos vencidos e promotores entraram na Justiça; Termos devem ser assinados em 30 de setembro

ADAMO BAZANI

O governo de Santa Catarina, o Ministério Público do Estado e empresas de ônibus devem assinar no próximo dia 30 de setembro de 2021, acordo para o início regularização do transporte intermunicipal.

A informação é da assessoria de imprensa do governo estadual.

O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Thiago Vieira, disse por meio de nota, que inicialmente serão assinados termos precários que terão validade até a conclusão da licitação do sistema.

“Depois da formalização do acordo, as empresas terão um tempo para, em conjunto com a equipe técnica do Estado, fazer os ajustes operacionais. A solução construída pela SIE, com apoio do Ministério Público estadual, é que sejam assinados inicialmente Termos Precários, que terão validade até a regularização, de fato, das concessões para operar em Santa Catarina por meio de licitações.”

Na quarta-feira, 22 de setembro de 2021, Vieira realizou uma reunião com cerca de 70 representantes de empresas que operam o transporte intermunicipal para apresentar o planejamento da regularização.

Em 2018, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) moveu uma ação contra o Estado e as empresas de ônibus cobrando na Justiça para que as linhas possam operar regidas por novos contratos.

Segundo o governo do Estado, a administração optou por fazer o acordo e, posteriormente a licitação, antes do término do processo judicial

“Por décadas essas empresas estão operando com contratos que já venceram. Esse problema, que se arrasta por tanto tempo, traz prejuízos a todos os envolvidos, mas principalmente ao usuário, já que não há segurança jurídica para cobrar, por exemplo, questões como cumprimento de horários e linhas”, explicou Vieira ainda na nota.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes