Tribunal de Contas determina medidas para evitar aglomerações no transporte coletivo do Distrito Federal

Em análise do Tribunal, foi constatado uma frota em operação na média de 85% da quantidade máxima possível, mas algumas empresas têm circulado com aproximadamente 60% dos veículos. Foto: Divulgação.

Objetivo é intensificar ações que previnam a propagação do coronavírus no interior dos ônibus e trens do Metrô

WILLIAN MOREIRA

O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) determinou à Semob-DF (Secretaria de Transporte e Mobilidade) e ao Metrô do Distrito Federal que sejam intensificadas imediatamente as medidas de combate e prevenção ao vírus da covid-19 no transporte público.

Entre as medidas estão a intensificação da higienização dos ônibus e trens, além do cumprimento do distanciamento social. Para isso, será preciso aumentar a frota em circulação, para evitar aglomerações no interior dos meios de transporte, nos pontos de ônibus, terminais e plataformas de estações.

Além disso, em análise do Tribunal, foi constatado uma frota de ônibus em operação na média de 85% da quantidade máxima possível, mas algumas empresas têm circulado com aproximadamente 60% dos veículos, número insuficiente.

Na decisão de 15 de setembro, o relator do processo disse que “a informação de disponibilidade de 100% das frotas das operadoras nas ruas, reiteradamente fornecida pela Semob à população e aos órgãos de controle e de imprensa, não se sustenta, diante dos dados colhidos do posicionamento GPS dos ônibus, das operadoras do STPC/DF, ao longo de diversos dias da semana”, cabendo à Secretaria de explicar sobre o acontecido e informar remanejamentos de veículos para diminuir a lotação.

Foi reforçado ainda que a decisão nº 3442/2021 determinou à Semob que sejam enviadas as informações detalhadas sobre o período de 5 a 18 de abril deste ano da movimentação dos passageiros, duas semanas antecessoras ao início da greve do Metrô DF.

Já a respeito do sistema metroviário, o mesmo período de 5 a 18 de abril será usado para o levantamento de dados da demanda dos passageiros, além de quantos trens compõem o total da frota e quantos estão de fato em operação.

A partir destas informações, o TCDF terá um parâmetro da situação real do transporte público, antes do impacto da greve do Metrô que ultrapassa já cinco meses com o atendimento em capacidade menor que a devida, e assim determinar as medidas cabíveis a cada meio de transporte.

O Tribunal também pediu dados a respeito de sanções aplicadas por descumprimento destas medidas sanitárias durante a pandemia. Um levantamento do Observatório Social de Brasília aponta mais de 6 mil multas aplicadas nas operadoras de ônibus, totalizando R$ 3 milhões em valores, que estariam sem cobrança e adoções de medidas coercitivas pela Semob.

A Secretaria em conjunto com a SEEC-DF (Secretaria Estado de Economia do Distrito Federal) precisam apresentar uma planilha que lista os processos administrativos instaurados entre janeiro de 2020 e maio deste ano contra essas operadoras de ônibus, listando o tipo de infração, a operadora infratora, as sanções aplicadas, e, em caso de multas, seu valor, e as sanções aplicadas (multas) e não recolhidas, mas discriminando também as multas já pagas e as em aberto, obtendo assim o valor devido.

MEDIDAS ADICIONAIS FORAM DEFINIDAS

O TCDF apontou, por meio do seu corpo técnico, que o uso de câmeras de reconhecimento facial ou inteligência artificial durante a pandemia, poderiam ter sido usados na prevenção a covid-19.

Tal sistema é usado apenas pela Semob para identificar usos indevidos dos bilhetes eletrônicos do transporte coletivo , podendo essa tecnologia ser atualizada e utilizada na identificação por exemplo, de pessoas sem máscaras e a medição da temperatura corporal.

A Semob tem um prazo de 60 dias para enviar ao Tribunal todas as informações solicitadas, contando a partir da notificação oficial.

OUTRO LADO

Em nota ao Diário do Transporte, a Secretaria de Transporte e Mobilidade informou que “recebeu o processo encaminhado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e irá responder dentro do prazo estabelecido. A pasta ressalta que desde o início da pandemia foi mantida 100% da frota de ônibus em circulação e permanece fiscalizando a higienização com foco a prevenção da Covid-19 dos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal”.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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