Assembleia do Espírito Santo aprova projeto que regulamenta gratuidades nos ônibus intermunicipais

Deputados em votação sobre benefícios em ônibus

No caso das crianças, menores de seis anos não pagam, mas não podem ocupar assentos sozinhas

ADAMO BAZANI

Deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovaram nesta terça-feira, 21 de setembro de 2021, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2021, que regulamenta as gratuidades nos ônibus intermunicipais.

O projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis e um contrário e traz normas estaduais para o benefício a idosos, pessoas com deficiência e crianças com seis anos ou menos.

Idosos e Pessoas com deficiência:

O projeto estabelece que deverão ser reservadas duas vagas para os idosos (pessoas com 65 anos ou mais) e duas para pessoas com deficiência em cada ônibus do serviço convencional, ou de outros serviços, na ausência do transporte convencional na ocasião da viagem, conforme já é definido pela lei.

As vagas que não forem reservadas ou utilizadas pelos beneficiários podem ser vendidas pelas empresas de ônibus.

Crianças:

As crianças que têm direito ao benefício são as menores de seis anos.

A proposta normatiza condiciona a gratuidade ao não uso de um assento disponível para comercialização da empresa, ou seja, ela deverá viajar no colo do responsável para ter acesso ao benefício.

Segundo a Assembleia, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2021, do governo do Estado, que dá mais transparência e faz ajustes à Lei Complementar (LC) 971/2021.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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