Ministério Público de MG relata fraude em licitação do transporte em BH e pede nulidade do processo

Foto: Pedro Castro / Ônibus Brasil

Investigação conjunta com Ministério de Contas coletou farta documentação indicativa de manipulação da concorrência realizada em 2008; valores de propostas e empresas vencedoras teriam sido definidos a priori e por uma única pessoa

ALEXANDRE PELEGI

O contrato de concessão do transporte público coletivo de Belo Horizonte, assinado em 2008, pode ser anulado.

Isso se deve a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que quer anular a licitação realizada na época.

A promotora Luciana Ribeiro, da 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, é a autora de uma ação civil pública em que alega fraude no processo licitatório, e coloca em dúvida a legalidade dos termos assumidos pelos quatro consórcios – Pampulha, BHLeste, Dez e Dom Pedro II – com vigência de 20 anos.

Luciana Ribeiro  deu entrada na ação nesta sexta-feira, 17 de setembro de 2021.

No texto em que encaminhou a ação à Justiça mineira, a promotora afirma que, apesar dos ares de integridade e idoneidade do certame, “as investigações encetadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais revelaram que ele foi uma grande farsa, executada com o único intuito de legitimar a contratação de empresas conluiadas entre si e previamente selecionadas. Não houve competição entre elas,” afirma a promotora.

As investigações realizadas entre o MPMG e o Ministério Público de Contas concluíram que a concorrência foi conduzida por um mesmo agente, com o objetivo de “criar a impressão de que, de fato, houve disputa para a adjudicação do objeto licitatório”.

A Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda. e o Consórcio Via Urbana participaram do certame, mas não foram selecionadas.

Pela análise do Ministério Público de Contas, todas as propostas eram semelhantes, o que sugere que foram elaboradas por uma mesma pessoa. “As propostas vencedoras quanto às propostas perdedoras apresentavam estruturação semelhante, formatação parecida e trechos textuais idênticos”, diz parte do processo.

Para a promotoria, houve “fraude perpetrada na concessão dos serviços de transporte coletivo municipal”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Isso é o país do crime.Só funciona assim,á base do ilegal e do crime.Daí o porquê do termo crise generalizada de legalidade.Esse país não tem legitimidade nenhumissima.

  2. Luiz Carlos de Toledo disse:

    O que chama de concorrência, aconteceu em 2008, somente agora em 2021, somente agora que descobri que houve fraude, 13 anos depois, se os órgãos fiscalizadores fossem conduzidos por pessoas competentes com idoneidade, teria sido visto antes mesmo de concluírem a concessão .

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