Consulta pública sobre o TIC (Trem Intercidades) de São Paulo é prorrogada até 15 de outubro de 2021

Sugestões sobre o projeto de concessão podem ser apresentadas até a data, quando começam a ser avaliados os conteúdos recebidos

WILLIAN MOREIRA

A STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) enviou nesta quarta-feira, 15 de setembro de 2021, um comunicado de prorrogação por mais um mês da Consulta Pública referente ao projeto do Trem Intercidades.

O novo prazo para o término do recebimento de sugestões passou a ser em 15 de outubro de 2021.

A consulta abrange o edital da concessão patrocinada do serviço de transporte de passageiros do TIC EIXO NORTE do Estado de São Paulo, compreendendo a construção e operação dos serviços do Trem Intercidades (Serviço Expresso – TIC), Trem Intermetropolitano (Serviço TIM) e da operação, manutenção e obras, com melhoria do desempenho e da qualidade do serviço da Linha 7-Rubi da CPTM.

As minutas do edital, contrato e outros documentos em anexo podem ser consultados de forma gratuita no site www.stm.sp.gov.br  (http://sis.cptm.sp.gov.br/DataRoom/Concessao/Index ), permitindo que seja possível ter maior conhecimento do empreendimento.


Ainda no mês de agosto, foi realizada em Campinas, no interior paulista, uma audiência pública online e nela foi detalhado como será realizada a concessão do sistema ferroviário.

Segundo o cronograma estimado pelo governo, o leilão que vai conceder a linha deverá acontecer em abril de 2022, com o edital deste certame sendo divulgado em dezembro de 2021.

Na concessão, serão três serviços:

* Linha 7-Rubi – será operada entre as estações Palmeiras-Barra Funda e Francisco Morato;

* TIM (Trem InterMetropolitano) – operado entre Francisco Morato e Campinas;

* TIC (Trem Intercidades) – operado entre Barra Funda e Campinas, com uma parada em Jundiaí.

No caso do TIC, serão 101 km de extensão em todo o trecho, três estações e uma estimativa de viagem no tempo de 1 hora e 4 minutos, com 800 passageiros apenas sentados por viagem.

Para ela serão comprados, 15 novos trens e com a capacidade de altas acelerações, podendo chegar à velocidade de 140 km/h durante a viagem.

Já a linha 7 e o TIM terão operação com um total de 45 trens, sendo 38 trens já existentes e sete que serão comprados.

A tarifa aplicada nos dois serviços será a vigente nas demais linhas e sistemas metropolitanos ferroviários, atualmente correspondente ao valor de R$ 4,40.

O Trem Intercidades, por sua vez, deverá ter uma tarifa base referencial equivalente ao preço praticado pelo transporte por ônibus no mesmo trajeto entre a capital paulista e Campinas, com o valor máximo podendo chegar até R$ 55,30. Os investimentos totais serão de R$ 8,57 bilhões, divididos em três partes.

A primeira corresponde ao investimento direto no material rodante, ou seja, nos trens do TIM e TIC, num total de R$ 1,67 bilhões.

Para a modernização da Linha 7-Rubi, será destinado um valor de R$ 2,15 bilhões ao longo da concessão e os outros R$ 4,75 bilhões vão ser destinados para melhorias na infraestrutura de todo o traçado, incluindo sistemas de energia, sinalização, via permanente e estações.

O serviço 710, que une as linhas 7 e 10, na prática, deixará de existir.

Prevendo a segregação das vias, será feito pelo concessionário em conjunto com a MRS Logística que opera o sistema de transporte de carga entre Campinas e Barra-Funda, o processo de separação das operações, criando uma via exclusiva para a circulação de trens de carga, afim de eliminar um problema atual gerado pelo compartilhamento destas vias, interferindo em muitos casos no tempo total de viagem.

A concessionária operadora deste sistema será paga pelo sistema de PPD (Pagamento Por Disponibilidade), ou seja, ela será remunerada conforme o seu rendimento.

O valor total será uma parte fixa e outra composta desta variável como prestação do serviço de trem parador ente Palmeiras-Barra Funda e Francisco Morato e o Trem InterMetropolitano, eliminando um risco contratual causado pela covid-19 e a sua variável demanda de passageiros por dia.

A concessionária ainda poderá obter receitas de outras fontes além da tarifa, como o aluguel de espaços comerciais, propagandas publicitárias, sejam cartazes ou mídia digital por exemplo, aluguel de espaços físicos em estações, estacionamentos de veículos em áreas de sua responsabilidade e também no chamado “serviço de bordo” que venha a ser oferecido no TIC como alimentação na viagem.

SOBRE A LICITAÇÃO

O leilão acontecerá, segundo a previsão em abril de 2022, na B3 na cidade de São Paulo com a proposta de menor aporte de recursos a ser pago pelo poder concedente sendo a vencedora.

O ganhador terá o direito a exploração por 30 anos, deverá promover melhorias e atualização de sistemas.

Para garantias da proposta, o concorrente deverá ofertar o valor correspondente até 1% do total de investimentos previsto e como condições da assinatura do contrato, o vencedor deverá constituir a concessionária (SPE), integralizar capital social, contratar garantia de execução, comprovar experiência no ramo de operação do transporte público e se for um fundo de investimentos, comprovar integralização de capital exigido no edital.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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