Justiça determina que Concórdia (SC) crie medidas para garantir equilíbrio econômico de empresa de ônibus afetada por pandemia

Decisão atende parcialmente pedido da companhia Hodierna que queria pagamento imediato de R$ 2,11 milhões a título de reparação pela paralisação dos transportes como medida de prevenção à disseminação da covid-19

ADAMO BAZANI

O juiz Marcus Vinícius Von Bittencourt, da Segunda Vara Cível de Concórdia, em Santa Catarina, determinou que a prefeitura de Concórdia, crie medidas para garantir equilíbrio econômico de empresa de ônibus Hodierna Transportes Coletivos Ltda que alega ter sido financeiramente afetada pela pandemia de covid-19.

A decisão foi publicada na quinta-feira, 09 de setembro de 2021.

Cabe recurso, mas caso a prefeitura não cumpra pode ser multada em R$ 1 mil.

A medida deve ser tomada em até 30 dias após a notificação.

A decisão atende em parte o pedido da empresa de ônibus, que opera as linhas municipais, que queria reparação de prejuízos na ordem de R$ 2,11 milhões (R$ 2.124.188,35), valor que diz que foi apurado por uma empresa contábil contratada pela prefeitura em processo administrativo, correspondente ao período entre março e dezembro de 2020.

A viação alega que houve queda no número de passageiros, inclusive com paralisação dos servidos por ordem da prefeitura para desestimular os deslocamentos de pessoas entre 18 de março e 14 de junho de 2020.

A empresa ainda queria que sobre o valor fossem acrescentados 12% como margem de lucro (remuneração de capital) como prevê o contrato.

Para este pagamento, a empresa pedia a retenção do município no valor de R$ 218 mil (R$ 218.572,14) por mês.

O magistrado, entretanto, entendeu que também houve queda de arrecadação da cidade, mas que não foram tomadas medidas para garantir a manutenção do contrato.

A decisão ainda determina que a prefeitura também calcule os prejuízos alegados pela empresa de ônibus a partir de 2021, que ainda não foram apurados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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