Diretoria da ANTT rejeita recursos da Buser contra aplicação de penalidades a infrações cometidas pela empresa de aplicativos

Julgamento foi realizado em sessão privada, com restrição de acesso às informações

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT decidiu desconhecer três recursos interpostos pela empresa Buser Brasil Tecnologia Ltda por “ausência de interesse recursal”.

O julgamento ocorreu na 913ª Reunião de Diretoria da Agência, realizada no dia 17 de agosto de 2021.

As Deliberações relativas a cada recurso foram publicadas ne edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 10 de setembro de 2021.

As decisões foram fundamentadas nos Votos-Vista DDB – 009, de 9 de setembro de 2021, no que consta dos Processos nº 50500.022933/2021-28 e nº 50500.022933/2021-28; e no Voto-Vista DDB – 010, também de 9 de setembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.011509/2021-58.

O Diário do Transporte teve acesso ao vídeo da 913ª Reunião de Diretoria da Agência, ocasião em que os três recursos foram julgados.

Logo no início da reunião, o diretor-geral Rafael Vitale Rodrigues explica que esses processos administrativos, referentes a apurações de infrações e aplicação de penalidades, se encontram com restrição de acessos às informações. Por esse motivo, o julgamento seria realizado ao final do encontro, em sessão privada, com a participação restrita às partes e seus procuradores.

Os três recursos da Buser foram contrários ao entendimento firmado, respectivamente:

– no item 3 do ofício SEI 12654/2021 Corregedoria/Diretoria ANTT de 19/05/2021;

– no item 3 do ofício SEI 13152/2021 Corregedoria/Diretoria ANTT de 14/05/2021; e

– no item 3 do ofício SEI 12661/2021 Corregedoria/Diretoria ANTT de 19/05/2021.

Como o assunto não está em aberto, o Diário do Transporte solicitou a manifestação da Buser sobre a decisão da ANTT, e recebeu a seguinte Nota>resposta da empresa de aplicativos:

NOTA AO DIÁRIO DO TRANSPORTE

Os julgamentos são relacionados a denúncias que a Buser fez contra fiscais que praticam atuação abusiva contra nossas parceiras. A Buser continuará adotando todas as medidas para coibir abusos e reportará as condutas para a ANTT, a quem incumbe orientar os fiscais e reprimir excessos, sempre que se fizer necessário.



APREENSÕES

Como o Diário do Transporte já mostrou em diversas ocasiões, a ANTT tem realizado uma série de apreensões de veículos a serviço da empresa de aplicativos de ônibus.

Os ônibus são flagrados enquanto realizam serviço de linha (circuito aberto-com venda de passagens), sem autorização da ANTT.

Nessa ocasiões, a Agência sempre ressalta que a prática irregular é constante de empresas contratadas por aplicativos. “Elas solicitam licença para fazer Turismo e, na prática, ‘fazem linha’ (venda de passagens) apresentando a licença de turismo na tentativa de enganar a fiscalização e os usuários , que imaginam estar em uma viagem legalizada”.

“A fiscalização alerta que veículos autorizados para realizar linha embarcam e desembarcam em terminais rodoviários e emitem bilhetes de passagens que são documentos fiscais. Já veículos que possuem licença para fazer “turismo” não podem embarcar em terminais rodoviários, não podem emitir bilhetes de passagens e viajam com uma licença de viagem com uma lista com os nomes dos passageiros que vão e voltam juntos na mesma viagem. Portanto, empresas que vendem apenas o trecho de ida e possuem lista de passageiros são considerados clandestinos e estão passíveis de apreensão”, afirma a ANTT.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. A Buser se parece Bolsonaro, quando se comentou a MP dele pedindo voto impresso, e que o legislativo já disse NÃO! BUSER, SE QUER ENTRAR NO JOGO, TEM DE SEGUIR AS REGRAS e tem uma foto do dono da Buser, em Brasília implorando à Bolsonaro liberação….OS FISCAIS ESTÃO DE PLENA COMPETENCIA,,,,NÃO HA NADA ERRADO,,,,PARABÉNS

  2. Bernardo Silva disse:

    Eu acho é pouco , tinham que caçar as licenças de operar dessas empresas, não dá pra trabalhar errado né ?

  3. Carlos disse:

    É preciso reconhecer que de fato a Buser opera de maneira irregular, isso é público e notório, mas se vamos seguir a lei, logo vai ser aquele igual aquela canção: “se gritar pega ladrão, não fica um ‘meu irmão'”… Um dos ramos mais prejudicados pela pandemia foi o turismo, pq as empresas não podem então operar?

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