Ferraz de Vasconcelos (SP) assina contrato de R$ 45 milhões com a Alto Tietê Transportes
Publicado em: 9 de setembro de 2021
Empresa terá 180 dias para assumir a operação do transporte público; concessão tem prazo de 15 anos; Radial Transporte, que opera na cidade desde 1976, diz em nota que não tem qualquer ligação com a ATT ou com seus sócios proprietários
ALEXANDRE PELEGI
A empresa ATT (Alto Tietê Transportes Ltda) assinou no dia 26 de agosto de 2021 o contrato da concessão do transporte coletivo de Ferraz Vasconcelos, município da Grande São Paulo.
O Extrato do termo foi publicado pela prefeitura na edição desta quinta-feira, 09 de setembro de 2021.
Com prazo de 15 anos, o contrato tem valor de R$ 45 milhões (R$: 44.804.558,27), que corresponde ao valor estimado dos investimentos previstos ao longo dos 15 anos de operação.
A partir do dia 26 de agosto, data da assinatura do contrato, a ATT terá 180 dias para assumir os serviços.
Segundo a prefeita, no primeiro ano de concessão, a empresa terá de implantar 25% da frota zero quilômetro, com seis anos de idade de média em toda a frota. No segundo ano, serão mais 25% da frota zero quilômetro e, ao fim do terceiro ano, a frota deve estar trocada integralmente.
Além disso, um novo aplicativo de transportes que informa horários e previsões de o ônibus passar no ponto será implantado pela nova concessionária.
Os coletivos novos terão ar-condicionado e tomadas USB para carregamento de celulares.
A frota terá wi-fi para internet e todos os ônibus devem ser acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência.
Também foi anunciada, com o novo contrato, a entrada de um sistema de integração entre diferentes linhas da cidade.
A prestação de serviços é feita pela Radial Transporte desde 1976.
Em nota ao Diário do Transporte encaminhada nesta quinta-feira (09), a Radial Transporte se manifesta em relação à sua saída da cidade de Ferraz de Vasconcelos:
A empresa Radial Transporte, originária da Ferraz de Vasconcelos, seguirá na busca por novos mercados e no atendimento aos que já atende, os planos são de expandir a empresa para outros municípios. A companhia já prospecta outras cidades e regiões onde possa continuar seu projeto de crescimento e expansão.
Os atuais veículos que são utilizados na frota de Ferraz serão avaliados e se estiverem de acordo com os contratos de outras localidades irão ser integrados a novas frotas. Caso contrário, as unidades que não se encaixarem serão vendidas.
A Radial Transporte assegurará uma boa transição para a nova empresa vencedora do certame. A empresa Alto Tietê Transporte (ATT) não tem qualquer ligação com a Radial ou com seus sócios proprietários. O único vínculo que ocorrerá é nesta fase de transição, para auxiliar na adaptação das linhas e manter a qualidade do serviço prestado em Ferraz de Vasconcelos.
A greve dos caminhoneiros deve ter pouca influência se não se prolongar por muito tempo, pois a Radial Transporte já passou por situação semelhante e conseguiu manter seus estoques de combustível e toda sua frota operando normalmente. Mas seguimos monitorando a greve.
HISTÓRICO
O transporte no município de Ferraz de Vasconcelos, cidade de 190 mil habitantes na Grande São Paulo, é atendido pela empresa Radial Transporte, que opera o sistema desde 1976 sem concorrência pública. A empresa atende a 16 linhas, transportando aproximadamente 15 mil passageiros por dia.
Em 2016, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública que questionava a prorrogação do contrato com a Radial Transporte. Os investigados, segundo informações do processo, foram Jorge Abissamra e José Izidro Neto, ambos ex-prefeitos, e a empresa Radial, junto a seus sócios Edison Fujiura e Roberto Umada.
A Câmara de Vereadores havia autorizado a abertura da concorrência pública em 2017.
Em 2018, a Procuradoria do Município ressaltou que a Radial está na cidade desde 1976, sem nunca ter sido feita uma concorrência pública, o que contraria a determinação da Constituição Federal para o transporte público.
No ano seguinte, a Procuradoria do Município propôs um aditamento para incluir o atual prefeito, José Carlos Fernandes Chacon, no documento. Antes disso, a Procuradoria já investigava o caso em sindicância.
Conforme informações do Ministério Público, houve também um processo movido pela Procuradoria do Município que investiga apenas o atual prefeito. A ação ocorreu por conta da demora para a licitação e para o fim da sindicância aberta para apurar o caso.
Em 16 de maio de 2020, a prefeitura anunciou a abertura de uma consulta pública para elaboração do edital de concorrência do transporte coletivo. Pelos planos da prefeitura, o contrato seria de 15 anos.
Relembre:
Em 21 de julho de 2020, a prefeitura publicou aviso de abertura de licitação para determinar a empresa de ônibus que vai prestar os serviços de transportes municipais. A data da entrega de propostas foi marcada para o dia 04 de setembro de 2020
Relembre:
No dia 03 de setembro de 2020, a licitação foi suspensa por determinação do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que acolheu duas representações, da Nova Esperança Locadora de Veículos Ltda e da Rigras Transportes Coletivos e Turismo Ltda.
A Nova Esperança também entrou com representação no TCE contra a licitação de ônibus de Bertioga, no Litoral Paulista, e a exemplo do que ocorreu com Ferraz de Vasconcelos, conseguiu suspender a concorrência.
De acordo com a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Nova Esperança Locadora de Veículos Ltda ainda não opera ônibus, mas conseguiu incluir o registo de “Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, com Itinerário Fixo, Municipal” em 26 de julho de 2013.
Ainda segundo a Jucesp, a Nova Esperança é localizada na Avenida Assis Brasil, 85, na Vila Assis Brasil, em Mauá, no ABC Paulista.
No endereço, de acordo com o resultado do Google Street View, funciona um escritório de advocacia especializado em legislação de transportes de passageiros. A imagem capturada pelo Google é de 2018.
O documento oficial da Jucesp aponta como sócios registrados da empresa Marcos Welder Franca dos Santos e Welter Franca Souto Ferreira, ambos residentes no mesmo endereço em Guarulhos, na Grande São Paulo.
Já a Rigras Transportes Coletivos e Turismo Ltda é uma tradicional empresa de ônibus do ABC Paulista.
Com sede em Ribeirão Pires, opera linhas metropolitanas (EMTU) entre a região do ABC e Suzano, além de linhas municipais em Ribeirão Pires. A empresa foi fundada em julho de 1980, na cidade de Rio Grande da Serra, e em setembro de 1986, a RIGRAS adquiriu a Viação Valinhos Ltda, que possuía 15 ônibus e operava linhas municipais em Ribeirão Pires e duas linhas intermunicipais, segundo o portal da empresa.
Na ocasião, a Rigras ainda pertencia formalmente ao empresário Nivaldo Aparecido Gomes, mas como mostrou o Diário do Transporte em 05 de janeiro de 2021, a Rigras foi comprada pela Suzantur, empresa que atua em cidades como Mauá, Santo André, Diadema e São Carlos.
Relembre:
A Nova Esperança aponta os seguintes problemas na concorrência de Ferraz de Vasconcelos:
– vício no estudo de viabilidade econômica da concessão (Anexo VI do edital) que, ao estimar número global de passageiros projetado para um ano, deixou de igualmente especificar situações particulares, como as gratuidades ou subsídios envolvendo estudantes, idosos, cadeirantes e portadores de necessidades especiais, variáveis que, no seu entendimento, influiriam na confecção da proposta tarifária.
– a exigência de fornecimento de veículos “0 KM” pela futura concessionária, alegando que a atual situação de pandemia implicaria elemento inibidor à formação de frotas novas a tempo de atender à demanda da Administração.
– questiona a base temporal empregada para os aludidos estudos, na medida em que a viabilidade econômica do empreendimento teria sido aferida a partir da realidade vivida nos quatro anos anteriores a 2019, o que ensejaria estruturas empresariais bastante distintas das atualmente possíveis.
Já a Rigras fez os seguintes apontamentos:
– indaga sobre a estimativa da demanda de passageiros no sistema, especialmente porque os parâmetros computados refletiriam realidade muito distinta da atual, em que o volume de usuários estaria em queda, hipótese que assim não justificaria a taxa interna de retorno apurada a partir do modelo de concessão proposto, bem como projeções de arrecadação tendentes ao desequilíbrio econômico-financeiro.
– aponta, também, divergências no que se refere aos tipos de veículos exigidos, conforme informações extraídas do item 2.2, do Anexo II – Projeto Básico (“Quadro Operacional da Proposta” e “Resumo de Frota e KM propostos”), assim como que o detalhamento das linhas da rede atual (item 2.6) revelaria inconsistências que afetariam diretamente a apuração dos custos operacionais do empreendimento, tais como: número de viagens por linha distribuídos por dias de semana e finais de semana dissonantes; quantidades de viagens e respectivos horários não correspondendo às quilometragens rodadas previstas; ou “tempo de viagem” e “tempo de terminal” incompatíveis com as tabelas de horários publicadas.
– diz também que a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos não realizou audiência pública, nada obstante a relevância da matéria, providência que, no seu entender, poderia ter suscitado o debate sobre outras questões essenciais à formulação das propostas, como no caso da diferença entre o valor estimado do contrato e o montante de investimentos verificada no item 8.5.3 do edital, comparativamente, portanto, ao teor da cláusula 13.1 da minuta de contrato, ou ainda às grandezas consignadas no item 2.4, do Anexo II a título de receita média estimada do sistema. Prossegue alegando que o edital careceria de cláusula necessária, uma vez que a minuta contratual, em sua cláusula 7ª, silenciaria sobre os critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço (cf. Lei nº 8987/95, Art. 23, inciso III).
– Questiona a previsão de subsídios tarifários sem suporte legal ou previsão orçamentária (item .4.1),
-considera indevida adição de biodiesel no caso do midiônibus urbano,
– destaca que o edital especificaria a necessidade de existência de posto/banco do cobrador, quando o sistema dispensaria tal mão de obra,
– considera que o Município não contaria com o plano de mobilidade urbana exigido pela norma especial (Lei nº 12.587/12),
– diz que cláusulas do edital restringem a livre concorrência,
– critica o critério de reajuste tarifário a partir de fórmula paramétrica, alegando que a medição dos indicadores de mão de obra, de consumo de diesel e de inflação não coincidiria integralmente com o cronograma de solicitação do reajuste.
– A Rigras ainda alega que a concessão seria economicamente inviável, assertiva que sustenta a partir de um extenso rol de questões, resumidamente relacionadas ao trinômio receita tarifária, custos operacionais (mão de obra, óleo diesel e, custos ambientais) e investimentos, variáveis que, apuradas e analisadas a partir de premissas equivocadamente lançadas no instrumento (especialmente a demanda por transporte projetada para além de 16% do que a conjuntura macroeconômica atual efetivamente indicaria), confirmariam a insubsistência do modelo de sistema de transporte pretendido. Na mesma linha, os estudos de viabilidade teriam passado ao largo dos efeitos da Lei nº 13.670/18, alusiva ao modelo de cálculo da contribuição patronal sobre a folha de pagamento dos empregados. Por fim, alega que o advento da pandemia tornou insubsistentes muitos dos dados utilizados para a modelagem da concessão, particularmente no que se refere aos paradigmas de demanda dos serviços, que acabaram apurados com base em séries históricas superestimadas e que atualmente se demonstram insustentáveis.
Em 17 de setembro de 2020, foi publicada oficialmente a decisão do plenário do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em manter a determinação do conselheiro do TCE, Renato Martins Costa, que atendeu representações da Nova Esperança Locadora de Veículos Ltda e da Rigras Transportes Coletivos e Turismo Ltda contra a concorrência.
Relembre:
Em 26 de novembro de 2020, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) publicou determinação para que a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana, altere o edital de licitação do sistema de ônibus, que estava suspensa.
“Determinou, por fim, sejam intimados Representantes e Representada, na forma regimental, em especial a Prefeitura, a fim de que providencie a determinada reforma do edital e a revisão dos pressupostos do processo de outorga da concessão tratando, somente então, de conferir publicidade ao instrumento e observando a reabertura dos prazos nos termos preceituados na norma de regência” – dizia despacho do conselheiro-relator Renato Martins Costa à época.
Relembre:
No dia 22 de dezembro de 2020, a prefeitura publicou o relançamento da concorrência para concessão do transporte coletivo. A abertura da sessão pública para o recebimento dos envelopes fica marcada agora para o dia 05 de fevereiro de 2021
Relembre:
Em 02 de fevereiro de 2021, a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, publicou a revogação da licitação dos transportes coletivos.
O edital enfrentou contestações jurídicas por eventuais concorrentes.
De acordo com a publicação oficial, a revogação da concorrência ocorre após manifestação da área jurídica da prefeitura.
“Tendo em vista o colocado pela Procuradoria Municipal de Ferraz de Vasconcelos, fica a Concorrência Pública nº 01/2020, REVOGADA, nos termos da decisão supra”.
Relembre:
Após revogar o último edital, a prefeitura reiniciou o processo do zero e decidiu abrir nova licitação para o transporte municipal. Para isso, cumpriu o que a Lei Federal 8987, em seu Art. 5º, exige e fez publicação prévia ao edital de Licitação, das Justificativas da concessão licitada no Diário Oficial do Estado do dia 17 de abril de 2021.
No dia 28 de abril, a prefeitura convocou audiência pública para debater a licitação, agendada para o dia 06 de maio de 2021, depois postergada para 17 de maio.
No dia 25 de junho de 2021 a administração municipal marcou a realização da Concorrência Pública para concessão do sistema de transporte em lote único para o dia 02 de agosto de 2021. Relembre:
No dia 2 de agosto, data do certame, duas empresas entregaram envelopes com documentação e propostas de preços. Próximo passo será a publicação dessa fase de habilitação, após análise dos papéis.
No dia 06 de agosto as duas empresas foram consideradas habilitadas, e convidadas a participar da Sessão de abertura dos envelopes com as propostas comerciais, designada para 16 de agosto de 2021.
No dia 16 de agosto, a prefeitura anunciou a ATT – Alto Tietê Transporte vencedora do certame, com proposta acima da feita pela concorrente KBPX (TransKuba), da capital paulista.
No dia 25 de agosto a prefeitura publicou a adjudicação e homologação da licitação à ATT, e finalmente, no dia 26 de agosto, o contrato, com valor estimado de R$ 45 milhões, foi assinado.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Nunca vi isto uma enpresa chamada radial perder a licitação e ganhar pra ela mesmo piada ne so na a radial de ferraz perde e a radial de suzano ganha meu deus 😱🤣
Engraçado a radial falar que não tem nada a ver com a att só que quando vc sai da radial e fica bloqueado vc não consegue entra na ATT pq vc e ex funcionário. Estranho🤔
Teremos conduções até o alto do Tietê ?
Excelente matéria e muito completa. Parabéns pelo trabalho de busca e pesquisa. Já integrou todas informações necessárias além claro da cronologia dos fatos. A tempos não lia um artigo tão completo e tão bem feito, me prendeu total atenção e ficou claro até para leigos como estava a situação.
Parabéns pelo trabalho