Proposta de preço da Expresso Fênix é classificada em licitação do transporte em Mogi Guaçu

O Grupo Fênix atualmente atende o transporte coletivo de Cubatão, no litoral paulista

Empresa apresentou oferta de outorga mensal do serviço no percentual de 0,50%; prefeitura abriu prazo para recurso. Concessão dos serviços será por 20 anos, com valor estimado em R$ 330 milhões

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Mogi Guaçu, interior de São Paulo, divulgou na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado, 04 de setembro de 2021, o resultado da análise e julgamento da proposta de preços da licitação do transporte público municipal.

A sessão, a segunda e última do processo licitatório, foi realizada no dia 25 de agosto passado.

De acordo com a publicação, a Comissão Municipal de Licitações reconheceu que a empresa Expresso Fênix Viação Ltda apresentou proposta em conformidade com as exigências do edital, no que foi aceita e classificada pela oferta de outorga mensal do serviço no percentual de 0,50%.

O parecer técnico da Secretaria de Obras e Mobilidade está disponível para vistas na Comissão Municipal de Licitações, e a partir de agora passa a correr o prazo para apresentação de recurso.

A Expresso Fênix, da família Chedid, foi fundada há quase 70 anos, e junto à Rápido Fênix constituem o Grupo Fênix.

O Grupo atende a Região Metropolitana de Campinas, Região Bragantina, Circuito das Águas, Circuito das Frutas, Região de Botucatu, Baixa Mogiana, Litorais Sul e Norte, e também o sul de Minas Gerais.


A Viação Santa Cruz vem atualmente operando o serviço na cidade, mas o contrato de concessão venceu e não pode ser renovado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apontou irregularidades no documento, assinado em 2012.

Na gestão anterior à atual, em julho de 2020, a prefeitura contratou uma empresa de consultoria (Assist Assessoria Contábil e Fiscal) por R$ 60.800,00 para trabalhar na confecção do edital de licitação do sistema de transporte coletivo municipal.

A conclusão do estudo da Assist foi apresentada em dezembro passado em audiência pública na Câmara Municipal.

Com a mudança da gestão municipal, o processo licitatório foi retomado.

No dia 11 de maio de 2021 a prefeitura realizou uma audiência pública para apresentar estudos com as novas diretrizes para o processo licitatório. Foram apresentados dados sobre o transporte, como as linhas atuais, a rede de abrigos e a política de gratuidade. O prazo de concessão será de 20 anos.

Em junho, a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei Complementar autorizando a administração municipal a realizar a licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo no município.

A Lei Complementar 1.428, aprovada pelos vereadores, define que cabe à Secretaria de Obras e Mobilidade a gestão do sistema de transporte público coletivo. Para isso, deverá assumir várias atribuições, dentre as quais cabe citar: formular e implementar a política dos serviços de transporte; articular a operação dos serviços com as demais modalidades, municipais ou regionais; promover processo de licitação para outorgar a concessão, para exploração dos serviços de transporte público coletivo; auxiliar no desenvolvimento e implementação da política tarifária, dentre outras.

EDITAL

De acordo com o Edital, o prazo da concessão será por 20 anos, prorrogável por mais cinco anos. O prazo para o início dos serviços será de até 180 dias contados da assinatura do Contrato de Concessão.

O valor estimado do contrato é R$ 330 milhões (R$ 329.669.328,00), fixado considerando a previsão de receita durante o prazo da concessão.

A tarifa de remuneração fixada é de R$ 5,30, base de janeiro/2.020.

Em caso de déficit tarifário, este deverá ser pago pelo Poder Concedente; já em caso de superávit será revertido para a melhoria do sistema.

O valor estimado dos investimentos iniciais, base para o valor exigido das garantias da proposta e de contratação, bem como o do patrimônio líquido para habilitação, é o de R$ 4.815.850,25 composto da seguinte foma:

a) Investimento em frota de R$ 3.340.850,25 (considerando 37 ônibus com idade média de 5,5 anos);

b) Investimento no Sistema de Bilhetagem Automática e Monitoramento (SBAM), câmeras e wifi de R$ 925.000,00;

c) Investimento em instalações R$ 500.000,00;

d) Frota de apoio: R$ 50.000,00

FROTA

A frota para início da operação deverá ser, no mínimo, composta por 37 ônibus, básicos.

Dos 37 veículos 34 serão operacionais e 3 se destinarão à reserva técnica.

A idade média da frota deverá ser de no máximo 5,5 anos e idade máxima individual dos veículos não poderá ultrapassar a 10 anos.

Todos os veículos integrantes da frota deverão oferecer acesso gratuito à internet via Wi-Fi.

LINHAS/INTEGRAÇÃO

O serviço de transporte coletivo municipal é operado em modelo pendular, totalmente integrado, considerando os terminais atualmente existentes e dos futuros terminais a serem construídos pelo Poder Concedente.

O usuário também tem a possibilidade de fazer esta integração fora dos terminais com o pagamento da sua passagem somente nos cartões de Vale Transporte e Passe Comum, em uma janela de tempo de uma hora. Este complemento é possibilitado através de matrizes de integração temporal e a bilhetagem eletrônica.

Está estruturado em 26 linhas urbanas e 02 linhas rurais (com compartilhamento para atendimento do Distrito de Martinho Prado).

As linhas classificam-se em Urbanas e Rurais, com as seguintes características:

a) Linhas Urbanas: fazem a ligação dos Bairros com o Centro da Cidade, com Ponto Terminal no Parque dos Ingás.

b) Linhas Rurais: fazem a ligação dos Bairros Rurais com o Centro da Cidade, no Terminal localizado no Parque dos Ingás.

BILHETAGEM

O Sistema de Bilhetagem Automática e Monitoramento (SBAM) será com reconhecimento biométrico. Principal objetivo será controlar, gerenciar e monitorar a arrecadação e o funcionamento do serviço do transporte por meio do uso de equipamentos eletrônicos, softwares, cartões inteligentes, smartphones, etc, tornando o processo mais seguro e eficiente.

O objetivo é controlar a operação, bem como oferecer um melhor serviço aos usuários.

 


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Informe Publicitário
Assine

Receba notícias do site por e-mail

Comentários

Deixe uma resposta