Câmara de Porto Alegre aprova extinção da função de cobrador de ônibus até 2026

Proposta é de prefeitura; Foram 21 votos favoráveis e 12 contrários

ADAMO BAZANI

Por 21 votos favoráveis e 12 contrários, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei do prefeito Sebastião Melo que cria o Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador de Transporte Coletivo por Ônibus do Município.

A votação ocorreu na noite desta quarta-feira, 1º de setembro de 2021.

A proposta prevê um fim gradativo da função de cobrador até 2026 e está entre os diversos projetos de Melo para reduzir os custos do sistema de transportes da cidade.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o projeto não estava previsto na Ordem do Dia, mas foi incluído por solicitação da vice-líder do governo, vereadora Comandante Nádia (DEM). A discussão e a votação do projeto e suas emendas se iniciou na sessão ordinária, às 14h15, que foi prorrogada por duas horas, sendo concluída em sessão extraordinária, às 23h31.

Das 12 emendas apresentadas, quatro foram retiradas, quatro rejeitadas e outras quatro aprovadas. As emendas aprovadas são:

– Emenda nº 5, que prevê a realização de estudos técnicos para a necessidade da inclusão de um auxiliar para dar suporte aos passageiros idosos, deficientes físicos, gestantes e crianças;

– Emenda nº 6, que delega ao Executivo decidir pela manutenção de profissional responsável no atendimento e auxílio de pessoas com deficiência para ingresso nos veículos adaptados;

– Emenda nº 10, que possibilita a instituição do Sistema Colaborativo de Recarga do Cartão do Sistema de Transporte Integrado (TRI);

– Emenda nº 11, que prevê a elaboração de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os cobradores de empresa pública.

De acordo com a proposta, serão desenvolvidas ações que viabilizem a transposição dos cobradores para outros mercados de trabalho; redução gradativa do número de profissionais, mediante a não reposição das vagas para a função de cobrador; modernização de meios eletrônicos de cobrança da passagem; e extinção definitiva da função de cobrador até 10 de janeiro de 2026.

As empresas terão de fornecer aos cobradores para mudarem de profissão curso de qualificação ou capacitação profissional em quantidade de vagas iguais ao número de profissionais hoje no sistema.

O curso pode ser ministrado diretamente pelas empesas ou por convênios com escolas e instrutores, inclusive para a formação de novos motoristas de ônibus.

Já a prefeitura deverá firmar convênios ou parcerias, em especial com entidades empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa, assistência técnica e lazer (Sistema S).

Pelo projeto, não será feita a reposição de vaga para a função de cobrador nas hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador, despedida por justa causa, aposentadoria, falecimento, interrupção ou suspensão do contrato de trabalho.

A proposta ainda prevê já a eliminação do cobrador nos seguintes casos:

– Em viagens que começaram entre as 22h e 4h (neste período não poderá haver pagamento em dinheiro no ônibus, sendo aceitos apenas os cartões de transportes e outros meios digitais)

–  Aos domingos, feriados e dias de Passe Livre;

–  Em datas, linhas, períodos ou horários específicos, com autorização da prefeitura.

Ainda por causa destes casos específicos, nãos será permitida a demissão dos cobradores.

Sebastião Melo argumentou no projeto que a eliminação dos cobradores vai permitir uma redução gradual dos custos da operação, o que resultará na redução da tarifa.

“O Programa será executado ao longo de quatro anos, findando em 10 de janeiro de 2026, o que resultará, conforme o Executivo, na diminuição da tarifa técnica (base para determinação da tarifa do usuário) correspondente a R$ 0,70 ou uma redução de 15,36% na tarifa vigente, que passaria dos atuais R$ 4,55 para R$ 3,85” – diz nota na Câmara.

Como mostrou o Diário do Transporte, trabalhadores da empresa pública de ônibus Carris iniciaram uma paralisação parcial do transporte coletivo em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

A decisão de interromper parte do serviço foi uma forma de protesto contra a desestatização da empresa e a redução de cobradores.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/09/02/funcionarios-da-carris-em-porto-alegre-iniciam-paralisacao-parcial/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Se existisse ética e legalidade nesse país criminoso e ilegal,haveria dinheiro pra bancar o setor e este seria 100% estatal para sempre.Mas é o país do crime e do ilegal.Só mandando esses mercenários,corruptos e criminosos pro xilindró,que é de onde esses mercenártos,vigaristas e outros criminosos jamais deveriam ter saído.

  2. Alfredo disse:

    Duvido que a tarifa baixe um centavo se tirarem os cobradores, no ABCD, em São Paulo tiraram e a passagem é mais cara que na capital, motorista dirige e cobra, não ganha nada por isso, vereadores vendidos e sem escrúpulos com os trabalhadores, sem esquecer o prefeito que está agindo igual a Maluf quando privatizou a CMTC, tenham certeza, vai ficar pior

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