Deputados distritais do DF aprovam R$ 100 milhões de subsídio para empresas de ônibus
Publicado em: 31 de agosto de 2021
PL é de Ibaneis Rocha e agora segue para sanção; Até o fim do ano, complementações tarifárias devem chegar a R$ 1 bilhão
ADAMO BAZANI
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira, 31 de agosto de 2021, o projeto de lei nº 2.057/2021, do Executivo, que abre crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 100 milhões.
Segundo nota da Câmara, os recursos serão destinados às empresas de ônibus que operam no transporte público coletivo, para o “equilíbrio financeiro do sistema”
Falta agora a sanção governador Ibaneis Rocha.
De acordo com a Agência da Câmara, parlamentares de oposição questionaram o subsídio às empresas e queixaram da falta de planilhas que comprovassem desequilíbrio nos contratos, conforme apontado pelo governo. Já a bancada governista, justificou a suplementação com a queda de receita das empresas em função da diminuição de passageiros durante a pandemia do Covid-19.
Os deputados Leandro Grass (Rede), Fábio Felix (Psol), Júlia Lucy (Novo) e Prof. Reginaldo Veras (PDT) votaram contra o projeto. A deputada Arlete Sampaio (PT) se absteve.
Júlia Lucy (Novo) chegou a apresentar um parecer pela rejeição do projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), mas acabou derrotada.
Para a parlamentar, o projeto descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a apresentação de planilhas e dados que comprovem a alegação de desequilíbrio nos contratos.
Até agora já foram repassados R$ 728 milhões de subsídio para as empresas, valor que pode chegar a R$ 1 bilhão até o fim do ano.
A CLDF informou ainda que nesta quarta-feira, 1º de setembro de 2021, a sessão ordinária da Câmara Legislativa será transformada em Comissão Geral exatamente para debater a situação do transporte público no DF.
A sessão ocorre no plenário da CLDF, a partir das 15h, com a participação de representantes de rodoviários, empresários e do governo.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Enquanto isso, a gestão pública do transporte e o atendimento privado pelas empresas em geral segue péssima ou ruim e sem perspectivas de melhoria aos usuários dos serviços. Subsídio absurdo sem comprovação de custos e falta de exigências para as empresas como renovação de frota e capacitação de motoristas, no mínimo.