Aplicativo permite denunciar assédio no transporte coletivo de Campinas (SP)

Novidade foi lançada pela Prefeitura e já está em vigor. Foto: Divulgação.

Chamada ‘Bela’, funcionalidade aciona a Guarda Municipal para abordagens nos ônibus

JESSICA MARQUES 

Um aplicativo foi criado para permitir que as mulheres denunciem assédio sexual no transporte coletivo de Campinas, no interior de São Paulo.

O chamado “Bela – Botão de Emergência na Luta contra o Assédio” segue modelo similar ao de botões de pânico, implantados em projetos de segurança, em diversas cidades.

A iniciativa foi desenvolvida pela Prefeitura, unindo ações da Setransp (Secretaria de Transportes), Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), Secretaria de Segurança Pública; Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos; e a Guarda Municipal.

O botão “Bela” está disponibilizado no aplicativo da Emdec e pode ser acionado pelas pessoas que se sintam em situações de assédio sexual, vítimas ou qualquer pessoa que presencie a ocorrência. O ícone, disponibilizado para os sistemas Android e iOS, tem o nome “Bela”.

O aplicativo foi desenvolvido pela área de Tecnologia da Informação da Emdec, que está dentro da Diretoria de Projetos Estratégicos e Cidade Inteligente.

COMO FUNCIONA

Para utilizar a funcionalidade, o usuário precisa realizar um cadastro inicial com antecedência, informando o nome, telefone, data de nascimento; e nome do responsável e telefone do responsável, no caso de menor de idade. Também deve permitir acesso à localização do celular, durante todo o tempo. O cadastro é realizado uma única vez, devendo ser feito logo que baixar o aplicativo da Emdec. Quem já possui o aplicativo deve baixar a nova versão.

No caso de sofrer algum tipo de assédio sexual dentro do sistema de transporte público coletivo municipal, o usuário aciona o botão específico no aplicativo. Com base na localização do celular e utilizando o banco de dados do aplicativo “CittaMobi”, aparece a opção de linhas que circulam na região. O usuário seleciona a linha e envia a solicitação. Há um tempo de quatro segundos para cancelar a chamada.

A chamada sendo confirmada, a Central de Operações da GM é acionada. O operador da Central tem acesso ao itinerário da linha informada e, também, à localização da vítima, em tempo real, possibilitando a melhor definição de estratégia de abordagem do ônibus. O aplicativo deve estar ativo o tempo todo, mesmo em segundo plano, para o acompanhamento da localização da vítima.

Em nota, a Prefeitura ressaltou que não somente a vítima de assédio sexual pode utilizar o aplicativo. Qualquer pessoa que presenciar tal situação poderá utilizar o aplicativo, neste caso informando que não é a vítima. Assim, após a abordagem, a GM segue os protocolos definidos para este tipo de caso.

TESTES

O aplicativo já foi testado, na prática, em três datas, conforme detalhado pela administração municipal, em nota. Confira:

– 07/05/2021: Acompanhamento de três linhas com viatura da Emdec, nas avenidas John Boyd Dunlop e Barão de Itapura, com o acionamento do botão durante o percurso. O objetivo foi avaliar a funcionalidade do GPS do aplicativo e do ônibus. 

– 10/05/2021: Teste de interceptação de ônibus pela GM, realizado na linha 371 – Estação Parque Prado / Shopping Parque Dom Pedro. 

– 24/06/2021: Teste de acompanhamento de ônibus, com veículo da Emdec, para abordagem da GM. Teste da funcionabilidade e do tempo de reação. Dois testes. Primeiro, por volta das 18h, com ônibus da linha 162 – Jardim Pauliceia / Terminal Central, com início na Avenida das Amoreiras, na região entre o São Bernardo e o Parque Industrial. Segundo teste com ônibus da linha 131 – Terminal Vida Nova, com início ao lado do futuro Terminal BRT Campos Elíseos. Abordagem ocorreu na Avenida Ruy Rodriguez, após a ponte sobre o Rio Capivari, antes do viaduto da Rodovia dos Bandeirantes. 

LEGISLAÇÃO

O botão “Bela” foi idealizado após a edição da Lei Complementar Nº 300, de 16 de março de 2021, que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. Proposta pelo vereador Jota Silva, a lei foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi.

A Lei tem os objetivos de:

– Chamar a atenção para a ocorrência de casos de assédio sexual nos veículos de transporte coletivo; 

– Inserir o assunto nas campanhas educativas, para estimular as denúncias de assédio sexual por parte da vítima e conscientizar a população e os passageiros dos veículos do transporte coletivo urbano sobre a importância do tema; 

– Coibir o assédio sexual nos veículos de transporte coletivo. 

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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