Justiça atende recurso da Itapemirim, descarta assembleia de credores para nomear novos gestores e auditoria externa por “cão de guarda”

Sidnei Piva em evento de primeiro voo da ITA

De acordo com desembargador Azuma Nishi, Piva pode destinar recursos para empresa aérea e para pagar a ex-sócia Camila Valdívia; Sobre dívida de R$ 2,2 bilhões em impostos, magistrado diz que há negociação com a PGFN; Defesa sugere que pode haver tentativa de prejudicar a ITA pelo fato de a empresa fazer concorrência com a Gol Linhas Aéreas, uma vez que a família Constantino é credora no processo de recuperação judicial por meio da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

O desembargador Azuma Nishi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu recurso de agravo de instrumento da diretoria da Viação Itapemirim, comandada pelo empresário Sidnei Piva, e suspendeu nesta sexta-feira, 27 de agosto de 2021, uma decisão em primeira instância que tinha determinado, entre outros pontos, a realização de uma assembleia geral de credores que poderia resultar na destituição de Piva, e também a nomeação de uma auditoria externa por “cão de guarda” para fiscalizar a atual gestão do grupo empresarial

Na decisão, o desembargador Azuma Nishi, entendeu que o presidente da Itapemirim, Sidnei Piva pode destinar recursos para ações de gestão, como para investimentos na empresa aérea ITA e para pagar a ex-sócia Camila Valdívia; da qual comprou a parte. O magistrado entendeu ainda que estes atos não estão prejudicando a recuperação judicial.

Não se desconhece, ademais, que o Presidente Executivo vem empregando recursos do Grupo Itapemirim em outras operações, tais como o pagamento de negociação societária com a ex-sócia Camila Valdivia, direcionamento de valores à TTrans, outra empresa de titularidade de Sidnei Piva, bem como destinando recursos a Itapemirim Transportes Aéreos. Ainda que se possa argumentar que tais condutas são reprováveis dentro do contexto da recuperação judicial, trata-se de atos puramente de gestão, de expansão de negócios, o que impede a ingerência dos credores, mormente em razão de o empresário permanecer na condução da atividade econômica. Tal situação teria maior relevância, e justificaria a medida imposta em primeiro grau de jurisdição, no caso de restar cabalmente demonstrados os reflexos nocivos ao cumprimento do plano de recuperação judicial, o que não se evidencia na espécie.

Na ação, os credores Cristiano Coimbra Bueno Feldman e outros, Banco Mercantil do Brasil S/A, Empresa De Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A e outros pediram o afastamento do presidente-executivo, Sidnei Piva, da gestão das empresas do grupo Itapemirim, com a nomeação de Andrea Correa Cola, herdeira do fundador Camilo Cola, como única gestora judicial.

Os credores também se queixam de supostamente Piva estar destinando recursos de leilões que deveriam pagar as dívidas para investimentos na companhia ITA (Itapemirim Transportes Aéreos)

Mas o desembargador entendeu que a lei deixa claro que para o afastamento da diretoria das empresas, deve haver “provas concretas sobre condutas graves e contrárias à finalidade da recuperação judicial”, o que ainda não foi configurado.

DÍVIDA DE R$ 2,2 BILHÕES EM IMPOSTOS:

Os credores que moveram a ação contra a direção da Itapemirim também citaram a dívida de R$ 2,2 bilhões que o grupo tem em impostos.

O desembargador, entretanto, ressaltou que a diretoria da Itapemirim tem conversado com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) para a solução da dívida.

Por fim, no que se refere a vultosa dívida fiscal, em torno de R$ 2.228.494.735,91, ainda que demande maior instrução, há notícias nos autos (fls. 66837/66853) de acordo junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, visando o parcelamento do passivo tributário, com redução superior a 70%, que se encontra em fase de análise administrativa, segundo comprova o documento de fl. 66855.

CÃO DE GUARDA:

O desembargador entendeu ser desnecessária, conforme a decisão ainda de primeira instância, a nomeação de um watchdog (cão de guarda), também conhecido como observador judicial ou auditor externo, já que em que, em 31 de agosto de 2018, a Justiça já havia determinado junto com a nomeação da Administração Judicial, a formação de equipe voltada à fiscalização do setor financeiro das empresas.

“Este fato, em análise sumária, revela a desnecessidade da nomeação de mais um profissional para exercer a mesma função de equipe já destinada para fiscalizar intensamente a gestão do grupo, em regime de recuperação judicial, fato que oneraria ainda mais a parte agravante.” – escreveu.

SIMULAÇÃO JUNTO À FAMÍLIA COLA:

No recurso, a defesa da Itapemirim, alegou, entre outros pontos, que o credor China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo encontra-se com seu fluxo de recebimentos regularmente cumprido, nos termos do plano de recuperação judicial, já tendo recebido R$ 411 mil (R$ 411.596,16)

A defesa ainda destacou que em relação aos credores denominados bondholders, representados pelo credor concursal, The Bank Of New York Mellon, há “fortes indícios de simulação na sua constituição junto à Família Cola”, que é a família fundadora da Itapemirim

“Bondholders” são, em linhas gerais, pessoas, entidades ou grupos econômicos que emprestam dinheiro para empresas ou governos que emitem bonds.

Bonds, também de maneira simplificada, são os títulos destes débitos.

ITA X GOL

A defesa sugeriu também no recurso, que pode haver tentativa de prejudicar a ITA Transportes Aéreos pelo fato de a empresa fazer concorrência com a Gol Linhas Aéreas, uma vez que a família Constantino é credora no processo de recuperação judicial por meio da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha

“Por sua vez, em relação aos credores Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, Comporte Participações S/A, Max Empreendimentos e Participações S/A e Paulo Sérgio Bongiovanni, além da liquidez do crédito também ser objeto de discussão, esclarecem que todas as empresas e pessoa física estão diretamente ligadas ao proprietário da Gol Linhas Aéreas (Família Constantino), fato que justifica o peculiar e real interesse do pleito de destituição do Presidente Executivo, tendo em vista o recente ingresso da Viação Itapemirim S.A. no mercado de transporte aéreo, em concorrência direta com a Gol.” – diz a defesa no recurso.

ATRASOS TRABALHISTAS:

Sobre a reclamação de atrasos no pagamento de dívidas trabalhista, o desembargador entendeu serem necessários mais esclarecimentos, já que pode haver problemas com dados bancários de alguns credores

Pela análise sumária dos autos, nota-se que alguns credores trabalhistas informaram o descumprimento do plano, situação muitas vezes causadas pela falta de informações de dados bancários, o que impossibilitou o pagamento dos respectivos créditos.

CRÉDITOS EM DISCUSSÃO:

O desembargador destacou também que a maioria dos credores que se insurgiram contra a forma de gestão de Sidnei Piva, pedindo a sua destituição, possuem seus créditos em discussão, e que, nestes casos, é necessário esperar o fim do processo para pagamento.

A propósito, o D. Magistrado condutor do feito, acerca da interpretação da referida cláusula, consignou que “os pagamentos devem ser iniciados no momento em que não caiba mais recurso sobre o mérito da discussão de crédito, seja pelo esgotamento do prazo recursal, seja pela inexistência de recurso a ser proposto, seja pela não concessão de efeito suspensivo a eventual recurso extraordinário ou especial interposto” (fl. 67.914)

PENHORA:

Azuma Nishi ainda decidiu a penhora de bens recebíveis da Itapemirim para dois credores com o objetivo de não prejudicar o caixa da empresa e a recuperação judicial.

Todavia, em que pese a execução atender ao interesse do credor na satisfação do crédito, a teor do art. 797 do Código de Processo Civil, também deve observar os meios menos gravosos ao devedor, conforme disposto no art. 805 do mesmo diploma legal, em verdadeira ponderação de direitos. Soma-se a isso que a penhora dos recebíveis se trata de medida excepcional, a ser adotada se o executado não tiver outros bens penhoráveis, nos termos do art. 866 da legislação processual. Nesse contexto, a fim de preservar o direito do credor extraconcursal, bem como o direito de o devedor de não ser onerado ao extremo para que esta satisfação se concretize, o que afetaria diretamente o cumprimento do plano de recuperação judicial, é de rigor que se estabeleça um parâmetro que não inviabilize a atividade empresarial.

Dessa forma, AUTORIZO a penhora dos recebíveis, junto ao Banco Pine S/A, Cielo S/A e Bus Serviços de Agendamento S/A no limite de 10% dos créditos recebidos, para satisfação da obrigação buscada nos autos n.º 0018068-96.2017.8.26.0100, em trâmite perante a 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, servindo o presente como ofício.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Jessica Marques

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Comentários

Comentários

  1. Lucas Gorduvi disse:

    Tinham que investigar este desembargador…

  2. carlos souza disse:

    Fecha essa orcrim,confisca tudo,bota eles tudo em cana pra dar lugar a gente honesta,ética e idônea e acaba essa enganação que é essa pôh@ de mundo,que pra mim,de tão ilegal e hipócrita já acabou faz tempo quando veio essa mehrdhy@ de pandemia do juízo final.

  3. José Alexandre Pereira de Sousa disse:

    ISSO É BRASIL. FAZ UM LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESSE DESEMBARGADOR. É UMA VERGONHA. PAÍS SÓ TEM JUSTIÇA PARA QUEM É RIIIIICO.

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