Câmara deve votar na terça (31) MP que amplia tolerância de peso de ônibus e caminhões

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

Medida Provisória visa aumentar de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo sem aplicação de penalidades

JESSICA MARQUES

A Câmara dos Deputados informou, em nota, que está na pauta de terça-feira, 31 de agosto de 2021, a Medida Provisória 1050/21.

A MP aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades.

Ainda segundo a Câmara, a sessão do Plenário sobre o tema está marcada para as 15h.

De acordo com o Governo, essa é uma reivindicação do setor de transporte rodoviário porque cerca de 43% das multas ocorrem no intervalo entre os percentuais.

Além disso, para veículos com peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas, a tolerância de excesso de peso por eixo poderá ser maior se respeitado o limite técnico por eixo definido pelo fabricante e o veículo não passar de 5% do peso bruto total definido para sua categoria.

A MP altera a Lei 7.408/85 e define a vigência dessa lei até 30 de abril de 2022, a fim de que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamente o assunto como permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Resultado:mais buracos.E claro,a velha e já conhecida propina.Pior que esse país criminoso e ilegal,só o Afeganistão.

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