Agepan e ANTT autuam três ônibus a serviço da Buser

Publicado em: 26 de agosto de 2021

Segundo as agências, empresas praticavam ‘cobrança individual de passagem, sem autorização de viagem, sem contrato de fretamento ou qualquer dos documentos obrigatórios seja para o fretamento ou para linha regular’

JESSICA MARQUES

A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autuaram três ônibus a serviço da Buser em uma ação integrada no Mato Grosso do Sul.

Em nota, as agências informaram que Operações Especiais de Combate ao Transporte Clandestino que vem sendo realizadas pela Agepan contaram com uma ação diferenciada no fim da última semana, integrada com a ANTT.

Em dois pontos da BR-262 e no perímetro urbano de Corumbá, as equipes próprias da Agepan abordaram 45 veículos e autuaram nove nos dias 19 e 20. Desses, seis são automóveis particulares, de aplicativo, flagrados rodando em linha intermunicipal, o que é proibido. Bolivianos e haitianos eram transportados ilegalmente nesses veículos.

Por sua vez, três autuações recaíram sobre ônibus de diferentes empresas a serviço do aplicativo Buser, que praticavam, segundo as agências, “cobrança individual de passagem, sem autorização de viagem, sem contrato de fretamento ou qualquer dos documentos obrigatórios seja para o fretamento ou para linha regular”.

OUTRO LADO

Em nota, a Buser informou que os veículos apreendidos tinham todas as licenças necessárias para realizar as viagens.

Confira a nota, na íntegra:

Maior plataforma brasileira de intermediação de viagens rodoviárias, a Buser afirma que os veículos apreendidos pela Agepan, contavam com todas as licenças necessárias para realizar as viagens, como é padrão em toda frota das empresas parceiras da plataforma. Lembramos que tanto a startup quanto as fretadoras parceiras recolhem todos os impostos, gerando importante receita para os cofres públicos e benefícios à população.

A Buser reforça que seu modelo de negócio é legal, justo e necessário para a moderna cadeia da mobilidade urbana, por isso continuará trabalhando para oferecer viagens de qualidade e com segurança, a preço justo, e para que haja a modernização da legislação.

DEMAIS AUTUAÇÕES

Na região pantaneira, os dois órgãos fiscalizadores fizeram um total de 18 autuações, e acompanharam o transbordo de passageiros de dois ônibus ilegais para veículos da concessionária legalizada, a fim de dar prosseguimento à viagem. A ANTT ainda apreendeu dois ônibus.

As operações tiveram também o apoio da GFI (Grupo de Fiscalização Integrada), da Prefeitura de Corumbá, da Polícia Militar e da Agetrat (Agência Municipal de Trânsito).

AÇÃO INTEGRADA

A ANTT desencadeou uma ampla operação contra os clandestinos interestaduais, iniciando desde o estado de São Paulo, passando por Campo Grande, e chegando a Corumbá e Ladário, onde ocorreu ação coordenada com as equipes da Agência de Mato Grosso do Sul. No total, a ANTT fez oito apreensões e emitiu 21 autos, sendo parte desse resultado em Corumbá, na ação conjunta.

Um dos ônibus autuados pela Agepan por viagem intermunicipal ilegal voltou a ser flagrado pela ANTT no mesmo dia, com passageiros embarcados para uma viagem interestadual, saindo de Corumbá, com destino a São Paulo. Além da segunda autuação, esse carro foi apreendido.

Em nota, as agências divulgaram os direitos dos passageiros neste tipo de situação.

“A viagem com transportador clandestino não garante ao passageiro qualquer direito que ele teria se utilizasse o serviço legalizado, seja como cliente de um serviço público, seja em relação aos benefícios oferecidos no momento da compra do bilhete ilegal. O transportador não autorizado não se submete ao controle da regulação e não passa pelos processos de checagem e vistorias prévios, por isso não há garantia de cobertura em caso de acidente, de substituição de veículo quebrado, de integridade do condutor e todos os demais direitos assegurados na legislação.”

OUTRAS FISCALIZAÇÕES

Durante a operação especial mais recente em Corumbá e Ladário, um grupo de passageiros teve que desembarcar e não conseguiu iniciar a viagem no horário planejado porque estava em ônibus clandestino, que não poderia oferecer aquele transporte. A empresa autuada precisou adquirir bilhetes e embarcar os viajantes em ônibus da concessionária legalizada. Nem essa opção, porém, está garantida, segundo as agências.

Na madrugada de sábado, a fiscalização parceria da ANTT flagrou veículos de passeio e vans trazendo passageiros de Corumbá até a região de Terenos, de onde tinham a promessa de embarcar em um ônibus para São Paulo. A suspeita é que a presença ostensiva da fiscalização motivou essa estratégia. O ônibus interestadual, no entanto, não foi providenciado e os passageiros foram deixados no local em que desembarcaram do primeiro trecho.

“Estamos atuando firme no combate aos clandestinos, agora com parceria da ANTT nas operações. Mas é muito importante que o próprio usuário entenda o risco de utilizar o transporte clandestino. É um serviço ilegal, perigoso que tira todos os seus direitos como passageiro”, afirmou o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, em nota. “Nossa orientação é: não aceite aliciamento, não confie em promessa de viagem mais barata, só utilize o serviço legalizado”.

Jessica Marques para o Diário do Transporte