SPObras aproveita decisão do TCM e reabre licitação de abrigos de ônibus na capital paulista

Parte dos abrigos é gerenciada pela SPObras

Órgão da prefeitura tornou sem efeito homologação em favor da Shop Signs Obras e Serviços Ltda_

ALEXANDRE PELEGI

A São Paulo Obras – SPObras, empresa pública vinculada à Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB da prefeitura de São Paulo, anulou a adjudicação e a homologação publicadas em junho de 2020 em favor da empresa Shop Signs Obras e Serviços Ltda na licitação destinada à manutenção de 716 abrigos de ônibus metálicos. O valor do contrato seria, então, de R$ 3,5 milhões aproximadamente.

Com a decisão a empresa pública decidiu retomar o processo licitatório, amparada em decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM), que revogou medida liminar que suspendera o certame

Além disso, conforme publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 25 de agosto de 2021, a Shop Signs decidiu não prorrogar a validade de sua proposta.

Desta forma, o certame será retomado, na fase de habilitação, no dia 27 de agosto de 2021.

As empresas remanescentes, para continuar a participar da concorrência já no início da sessão, deverão manifestar sua concordância em prorrogar a validade de suas propostas, com data-base Junho de 2020, cujos valores não serão atualizados ou reajustados.

Como mostrou o Diário do Transporte, o TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu o procedimento de contratação no âmbito da concorrência para manutenção de abrigos de ônibus metálicos sob gestão da SPObras em junho de 2020.

O conselheiro Maurício Faria atendeu representação de uma das concorrentes, a Midia Paineis Ltda, contra a declaração de vitória da Shop Signs Obras e Serviços Ltda.

A Midia Paineis alegou que a Shop Signs “não comprovou o cumprimento de diversas exigências do edital e, ainda assim, não sofreu inabilitação ou desclassificação de sua proposta.”

Entre os possíveis descumprimentos estão não apresentação do certificado relativo à inexistência de sanções que impeçam a empresa de participar de certame/futura contratação; ausência de comprovação de experiência em “manutenção ou implantação de mobiliário urbano metálico – 15 unidades (50% da quantidade prevista de Ordens de Serviço simultâneas), não apresentação da planilha de custos unitários considerando todos os preços de materiais, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas indiretas”.

A empresa que entrou com a representação ainda alegou que não teve garantido o direito ao recurso.

Ainda de acordo com decisão do conselheiro, publicada oficialmente em 15 de julho de 2020, como ainda não houve a assinatura do contrato com a Shop Signs, o procedimento de licitação foi suspenso para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.

“Desse modo, a fim de evitar a consolidação de possíveis prejuízos e com fundamento no poder geral de cautela, sem embargo de análise mais detida decorrente da instrução processual, determino a SUSPENSÃO do procedimento, devendo a Origem se abster de promover a assinatura do contrato, com arrimo no artigo 113, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e no artigo 196, do Regimento Interno desta Corte de Contas.”


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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