Prefeitura de SP cria o e-Condubus, documento eletrônico para identificação de motoristas do sistema de transporte da capital

Foto: Alexandre Pelegi / Diário do Transporte

De acordo com portaria do secretário Ricardo Teixeira, a SPTrans deverá elaborar, atualizar e gerenciar o cadastro com informações de todos os membros da tripulação embarcada e dos fiscais das empresas operadoras

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de São Paulo, por meio de portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), criou o e-Condubus, documento em formato eletrônico que será emitido digitalmente pela SPTrans para os motoristas, demais membros de tripulação embarcada e fiscais do Serviço de Transporte Coletivo da capital.

Essa é a principal medida da Portaria do Gabinete da SMT nº 033, que define regras para o Cadastro de Tripulantes e Fiscais das Operadoras do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros.

Assinada pelo secretário Ricardo Teixeira, a medida visa aperfeiçoar o processo de cadastramento da tripulação embarcada e dos fiscais das empresas de ônibus, além de atualizar simplificar as regras em um único instrumento.

Caberá à SPTrans, gerenciadora do transporte da capital, elaborar, atualizar e gerenciar esse cadastro.

CADASTRO GERAL

Os motoristas dos ônibus deverão ter um cadastro completo junto à SPTrans, com vários dados e documentos, que deverão ser atualizados com frequência:

I – cópia simples da Cédula de Identidade – RG ou documento oficial equivalente;

II – cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

III – cópia simples do Comprovante de Residência;

IV – cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria compatível, constando “exerce atividade remunerada”;

V – cópia simples do Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Condutor de Transporte Coletivo, ministrado ou reconhecido pelo DETRAN, exceto para motorista de Guincho;

VI – cópia simples do Curso de Atendimento Especial à Pessoa com Deficiência, para motorista do Serviço Atende+;

VII – cópia simples do Certificado de Qualificação – NR11 e NR26, para motorista de Guincho;

VIII – certidão de Prontuário da CNH, expedida pelo DETRAN, constando, exceto para motorista de Guincho, o curso de “transporte coletivo de passageiros”;

IX – Atestado de Antecedentes Criminais, nos termos do Decreto Municipal nº 46.367, de 21 de setembro de 2005, alterado pelo Decreto Municipal nº 53.046, de 26 de março de 2012;

X – cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, em especial das páginas onde constem o número, série e foto, qualificação civil e o registro da respectiva empresa;

XI – comprovação de 6 (seis) meses de experiência ou Declaração de Aptidão Profissional do Motorista para o Transporte Público de Passageiros;

XII – foto recente, em arquivo eletrônico

DOCUMENTO DIGITAL

Como novidade, a portaria institui o documento eletrônico e-CONDUBUS, que substituirá a identificação atual impressa em papel.

Ele será emitido digitalmente pela SPTrans, para os motoristas e demais membros de tripulação embarcada, além de fiscais, habilitados e qualificados para prestação de serviço aos usuários do Transporte Coletivo da capital.

Nesse documento digital estarão dados como o nome completo e fotografia do profissional, CPF, função, identificação cadastral, empresa operadora vinculada, situação cadastral e validade.

Sendo um documento digital, o e-CONDUBUS será consultado eletronicamente pelos agentes da SPTrans por meio de pesquisa pelo nome ou pelo número de CPF do profissional vinculado às empresas operadoras.

O prazo de validade do e-CONDUBUS corresponderá à data de validade da CNH ou do Curso de Especialização, prevalecendo o que vencer primeiro, para os motoristas;

Já para os fiscais e demais membros da tripulação embarcada, a validade será de cinco anos, contados da data do cadastramento ou da derradeira atualização das informações.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Carlos neves disse:

    Uma dica: pq não fiscaliza os salários dos motoristas já que tudo agora e empresa. Pois as cooperativas estão pagando 1000 a menos e metade dos beneficio. Agora para cadastro tem que ser igual.Estamos transportando vidas.

  2. Eduardo M. Marques disse:

    Isso vai melhorar a qualidade da direção do condutor? Acho a atitude, a direção e a educação destes professionals muito aquém do que precisamos. Sempre vejo planos de melhora da rede de transporte coletivo, mas nunca velho algo para requalificar os motoristas, para uma direção mais educada e menos agressiva.

  3. Sérgio Márcio Araujo Soares disse:

    Agressiva não entendi essa colocação mais ainda está longe de ser um transporte coletivo de qualidade pois independente da colocação a categoria é uma só e precisa ser fiscalizado também o salário e benefícios assim como o condutor é rigorosamente fiscalizado porém a maioria dos veículos sucateado e exercemos o serviço fora dos procedimentos legais de qualidade

    1. Eduardo M. Marques disse:

      Agressiva, o contrário da educada. E isso para dizer o mínimo.

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