CPI do Transporte de Teresina pede rescisão de contratos com empresas de ônibus e nova licitação

Relatório da CPI também apontou o enriquecimento ilícito de empresários do sistema e crime de improbidade administrativa por parte da gestão anterior; Empresas dizem que contratos são legais e recursos são lícitos

ADAMO BAZANI

Colaborou Alexandre Pelegi

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Transportes na Câmara Municipal de Teresina terminou nesta terça-feira, 24 de agosto de 2021, o relatório dos trabalhos e recomendou que o contrato atual com as empresas de ônibus, firmado em 2015, seja rescindido e que a prefeitura realize uma nova licitação do sistema.

O relatório possui 151 páginas que apontam uma série de supostas irregularidades e fazem com diversas recomendações.

O documento foi apresentado pelo presidente da CPI, vereador Dudu Borges.

Iniciada em 10 de maio de 2021, a CPI do transporte ouviu empresários, ex-gestores, técnicos e trabalhadores do sistema, além de analisar documentos coletados ao longo das oitivas. O prazo institucional para apresentação do relatório final é de 120 dias, com prorrogação para mais 60 dias. O documento, como prometido pela Comissão, foi entregue antes, com 104 dias de CPI.

De acordo com o vereador, as apurações apontaram que houve descumprimento bilateral de gestões anteriores e de empresários, não havendo, portanto, outra saída.

“O contrato está uivado de vícios e fraudes, então não há outra possibilidade a não ser dar um fim ao contrato. Ao realizar uma nova licitação a prefeitura tem condições de abrir um emergencial fazendo uma chamada pública, resolvendo o problema de imediato até que uma nova licitação seja feita, na qual o poder público possa ter o controle de bilhetagem eletrônica, que hoje é feita pelas empresas”, disse o presidente da CPI, por meio de nota da assessoria de imprensa da Câmara.

A nota ainda explica que o relatório da CPI também indicou ter ocorrido enriquecimento ilícito de empresários do sistema e crime de improbidade administrativa por parte da gestão anterior.

Os vereadores pediram o indiciamento de dois ex-gestores da Strans, gerenciadora do sistema, Carlos Daniel e Weldon Bandeira.

“O que encontramos ao longo da investigação foram provas do descumprimento dessa licitação parte a parte. Quando o descumprimento é feito pelas empresas é enriquecimento ilícito, mas quando é do poder público é crime de responsabilidade. A licitação foi negligenciada pelo poder público e pelas empresas. Aqui encontramos falsificações de dados e maquiagens grotescas para ludibriar a Câmara, escondendo informações que provam que houveram crimes”, prosseguiu o presidente a CPI.

A comissão aprovou, ainda de acordo com a Câmara, os seguintes encaminhamentos: – envio ao Ministério Público Estadual das provas que comprovam atos de improbidade de ex-gestores e enriquecimento ilícito por parte empresários;

– entrega ao Ministério Público do Trabalho da documentação que prova que houve ruptura do contrato de trabalho;

– entrega de documentos ao Ministério Público Federal que provam o descumprimento do contrato da medida provisória do programa emergencial, que segundo denúncias, os trabalhadores receberam os 70% do governo federal e teriam sido obrigados a assinar documento de que receberam os outros 30% das empresas;

– comunicar o que foi apurado ao Tribunal de Contas do Estado para que fiscalizem a licitação.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) diz que ficou sabendo do relatório pela imprensa, que os contratos em vigor são legais e que todos os recursos recebidos pelos empresários de ônibus são lícitos.

Veja na íntegra:

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) esclarece que não foi informado oficialmente sobre o teor do relatório da CPI do transporte público e somente teve conhecimento através da imprensa local. A entidade reitera, de antemão, que o contrato administrativo firmado é totalmente legal e foi devidamente fiscalizado em sua vigência por diversos órgãos de controle.

 O Setut informa ainda que todos os recursos recebidos pelos empresários são lícitos, previstos e aprovados por autoridades devidas, em aporte ao sistema de transporte público. Após conhecimento oficial, o Sindicato poderá se manifestar mais detidamente.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Alexandre Pelegi

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Isso é crime de lesa à sociedade.Deveria exigir-se,isso sim,cadeia,falência,confisco de TODOS OS BENS dos envolvidos e banimento dos envolvidos da vida pública,política e do setor empresarial PARA SEMPRE.Se quiserem sobreviver,vão trabalhar NA CADEIA,seus vagabundos fraudadores do K-h@lyu.

  2. carlos souza disse:

    Estatiza tudo de vez e pra sempre,ués.Só assim acaba essa pôh@.

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