ANTT nega em definitivo recurso da Danistur e mantém portaria que a impede de operar mercados pleiteados

Foto: Carlos Júnior /Ônibus Brasil

Superintendência da Agência autoriza a Rotran Auto Onibus a prestar o serviço regular de transporte rodoviário

ALEXANDRE PELEGI

Apenas duas medidas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24 de agosto de 2021.

 

Pela Deliberação nº 276, a Diretoria Colegiada da Agência negou o pedido de recurso, protocolo nº 50500.128141/2020-85, da empresa Danistur Transporte Rodoviario Ltda, mantendo-se os termos da Portaria SUPAS nº 1.037, de 18 de novembro de 2020.

Anulou também a Decisão SUPAS nº 388, de 22 de julho de 2021, que havia adotado a mesma postura, ou seja, negado o recurso e mantido os termos da Portaria 1.037.

A Portaria nº 1.037 indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteado pela Danistur por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020

 

Já pela pela Portaria nº 385 o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT decidiu autorizar a empresa Rotran Auto Onibus Linhas Rodoviarias Eireli a prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização, por meio do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 423.

 


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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