Contran volta a exigir prazo para renovação da CNH em Pernambuco e Acre

Foto: Agência Brasil

Resoluções que suspendiam exigência foram revogadas conforme publicação no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (20); para quem precisar recorrer de multa e outros serviços importante ficar atento

ALEXANDRE PELEGI

Motoristas e proprietários de veículos de Pernambuco e do Acre devem ficar atentos pois o prazo para renovar a CNH e outros serviços voltaram a ser exigidos.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no Diário Oficial dessa sexta-feira, 20 de agosto de 2021, duas deliberações (236 e 237) que dispõem sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

São 15 os estados a partir de agora em que o prazo para regularização de diversos serviços está em vigor.

Além de Pernambuco e Acre, os prazos já valem para Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Amazonas Espírito Santo, Sergipe e Rio Grande do Sul.

Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina não interromperam as exigências.

Voltam a ter prazo a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade de veículo e o emplacamento de carro zero quilômetro, dentre outros.

Em Pernambuco, o motorista que teve sua carteira de habilitação vencida em 2020 deverá renová-la até dezembro de 2021, de acordo com a tabela publicada junto à resolução (confira abaixo). Se o motorista não realizar o procedimento, será penalizado com multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário.

Já o condutor cuja CNH venceu em 2021, o prazo para regularizar é maior. Confira a tabela que o Contran estabeleceu no mês de vencimento da CNH ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

Confira a íntegra das Resoluções com as tabelas:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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