Agepan renova 161 autorizações do transporte intermunicipal do Mato Grosso do Sul

Os operadores que não conseguiram aprovar o requerimento de renovação terão agora de regularizar as pendências

ALEXANDRE PELEGI

Com validade de 18 de agosto de 2021 a 17 de agosto de 2022, 161 Autorizações para o serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Mato Grosso do Sul (MS) foram autorizadas nessa semana pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan).

As autorizações venceram no dia 17 de agosto, e  relação das linhas foi publicada nessa quinta (19) pela Agência.

O diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, explicou que foi realizada a checagem da situação de cada transportador e de cada veículo para permitir a aprovação dos requerimentos, o que garantiu a continuidade, a qualidade do serviço e o atendimento ao usuário.

Quem não conseguiu aprovar a renovação dos requerimentos, empresas e operadores autônomos, terão agora de solucionar as pendências.

Para obter a regularização será necessário atender aos requisitos cadastrais obrigatórios, com a apresentando de todas as certidões e demais documentos, além de estar em situação financeira regular junto à Agepan.

Além disso, o veículo precisa ser aprovado em vistoria da Agência.

O diretor de Transportes, Matias Gonsales Soares, explica que essas exigências são indispensáveis para obter a renovação da linha. “A autorização não pode ser concedida sem o atendimento a todos esses critérios, que visam a qualidade e eficiência do serviço”, reforça.

A Agência informou que o representante legal da empresa deverá adotar, obrigatoriamente, as seguintes providências parta obterá a renovação:

= Preencher o Requerimento de Autorização, conforme o modelo disponível no site da Agepan, sendo um formulário para cada linha requerida, com a assinatura do Termo de Anuência ao acordo firmado com o Ministério Público Estadual;

= Apresentar, junto ao Requerimento, o Esquema Operacional em vigor, devidamente atualizado;

= Ter o Cadastro da Empresa junto à Agepan atualizado e aprovado;

= Ter a situação financeira junto à Agepan adimplente; e

= Estar devidamente credenciado junto à Sefaz – Secretaria de Fazenda do Estado, para a emissão de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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