ANTT suspende redução de tarifa de pedágio em BRs operadas pela Via Bahia em cumprimento a decisão judicial

Publicado em: 20 de agosto de 2021

Deliberação de 10 de agosto havia diminuído valores de cobrança nas BR 116 e 324, mas a concessionária conseguiu impedir medida na Justiça Federal

ALEXANDRE PELEGI

O Diretor-Geral da ANTT, Rafael Vitale, cumpriu determinação contida em decisão judicial e suspendeu a eficácia da Deliberação nº 261, de 10 de agosto de 2021, que reduzira a Tarifa Básica de Pedágio – TBP da ViaBahia Concessionária de Rodovias S / A nas rodovias BRs 116 e 324.

Em publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20 de agosto de 2021, a ANTT decidiu manter os valores das tarifas que são praticados.

No caso das duas praças de pedágio da BR-324, o valor que foi reduzido para R $ 2,40 volta a custar R $ 2,90.

Já nas cinco praças da BR-116, o valor do pedágio, que havia diminuído para R $ 4,30 retorna ao patamar anterior, de R $ 5,10.

A Deliberação entra em vigor a partir de hoje.

Como descrito o Diário do Transporte , uma concessionária divulgou nota em seu site na semana passada informando que o Tribunal Regional Federal da 1a Região suspendera a redução de preços que foi fornecido fornecido pela ANTT.

A Agência disse que aplicou o desconto de reequilíbrio de 14,83% sobre o valor do pedágio, correspondente ao Fluxo da Caixa Original, o que derrubou os valores cobrados dos motoristas.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/08/11/antt-reduz-tarifas-de-pedagio-da-viabahia/