Sindicato faz denúncias contra a Itapemirim em SJC e Justiça nega ação e mantém resultado de licitação

Reunião na segunda-feira com sindicato, preffeitura e Itapemirim

Entre os apontamentos estão frota inexistente do atestado técnico apresentado um título de crédito de 700 milhões de libras; Empresa, que foi a única a participar de certame, não quis comentar denúncias de entidade sindical

ADAMO BAZANI

O Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba fez uma série de denúncias sobre supostas irregularidades a respeito da participação da Itapemirim Group Ltda na licitação dos transportes de São José dos Campos, no interior de São Paulo, onde a companhia foi declarada pela prefeitura vencedora para operar o lote 01 dos ônibus urbanos.

Por outro lado, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, manteve nesta terça-feira, 17 de agosto de 2021, decisão anterior que permite a contratação e não atende pedido do ex-secretário de transportes e ex-vereador Wagner Balieiro contra o resultado da licitação.

O magistrado entendeu que não foram encontradas provas que coloquem em risco o Erário com a contratação de empresa para o novo modelo de transporte público do município, assim como a primeira decisão. O MP Ministério Público também manteve posicionamento em favor da contratação;

Contudo, a entidade trabalhista diz que quer a apuração sobre uma série de denúncias a respeito do grupo da Itapemirim na licitação entre as quais dados que precisam de mais esclarecimentos sobre: capital social utilizado,  frota inexistente do atestado técnico apresentado, ausência de funcionários contratados para operar os veículos,  ausência do atestado técnico, assinatura da mesma pessoa desde o contrato social  atestado técnico das outras empresas até em um título de crédito de 700 milhões de libras.

O sindicato ainda sustentou que não houve impugnação à classificação da Itapemirim pelo fato de só a empresa ter participado da concorrência.

Veja a nota do Sindicato na íntegra:

O Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba repudia a nota que a Prefeitura de São José dos Campos divulgou à imprensa sobre a reunião que aconteceu na segunda-feira, dia 16/08, às 14h.

Na reunião em questão, o Sindicato foi convidado para expor seu ponto de vista sobre as denúncias apresentadas contra a Itapemirim Group Ltda e acabou por ser surpreendido com a chegada da diretoria do grupo juntamente com o prefeito da cidade, Felício Ramuth.

O Sindicato acredita que, infelizmente, na nota divulgada pela Prefeitura, faltou transparência com as informações divulgadas, uma vez que não foram apresentados na íntegra todos os argumentos expostos por nossa entidade, inclusive as falas dos Diretores em conjunto com o Departamento Jurídico, que reforçam as graves denúncias de irregularidades da Itapemirim Group Ltda em todo o país.

Entre as denúncias apresentadas, estão uma série sobre o capital social utilizado, frota inexistente do atestado técnico apresentado, ausência de funcionários contratados para operar os veículos do atestado técnico, além da assinatura da mesma pessoa desde o contrato social e o atestado técnico das outras empresas até em um título de crédito de 700 milhões de libras para apuração, ocasião na qual o Sr. Prefeito Felício Ramuth disse aos presentes que já tinha conhecimento de todo esse material.

Tendo em vista a observação realizada de não haver impugnação ao certame, a Prefeitura de São José dos Campos falta com a verdade, já que, na forma da lei, as impugnações e prazos são realizados entre as licitantes e no caso específico da cidade, como houve apenas uma licitante, não houve ninguém para impugná-la, o que também não quer dizer que o processo não possa estar eivado de vício.

O Sindicato reforça que, juntamente com os(as) trabalhadores(as), vai à luta se for necessário para expor com clareza todas as denúncias e provas apresentadas para que não aconteça em São José dos Campos tudo o que aconteceu em inúmeros outros locais do Brasil.

Além disso, independente da empresa que seja escolhida para operar o transporte público em São José, o Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba reforça seu compromisso em fiscalizar a índole, a saúde financeira e outros detalhes para que se cumpra a convenção coletiva de trabalho e a garantia dos empregados e colaboradores do sistema, conquistados por meio de muita luta com o passar dos anos.

Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba

OUTROS LADOS:

O Diário do Transporte procurou a prefeitura de São José dos Campos e a Itapemirim para um posicionamento sobre as alegações do sindicato.

Prefeitura:

A Prefeitura de São José dos Campos informa que a Justiça manteve nesta terça-feira (17), o indeferimento ao pedido de liminar impetrado pelo ex-vereador Wagner Balieiro contra a empresa vencedora do lote 1 – assim como o Ministério Público nesta segunda-feira (16), que também emitiu parecer desfavorável ao pedido pela segunda vez.

De acordo com a primeira decisão da Justiça, o pedido foi indeferido por não ter sido encontrado provas que coloquem em risco o Erário com a contratação de empresa para o novo modelo de transporte público do município e ainda sob pena de “claro dano reverso: engessamento da atividade da Administração e prejuízo concreto ao dia-a-dia da população”, traz um trecho da decisão, referendada pelo Ministério Público.

A Prefeitura de São José dos Campos informa que a Concorrência Pública 03/2021, referente à concessão da operação do transporte público do Lote 1, passou por todas as etapas previstas em lei e todo processo de licitação é feito de forma pública e transparente.

Na fase de recurso contra a habilitação da empresa vencedora do Lote 1, Itapemirim Group, não houve impugnação. Consequentemente, a licitação foi homologada, a empresa Itapemirim Group declarada vencedora e notificada para assinatura do contrato por ter cumprido todos os requisitos exigidos pelo edital nesta fase do certame.

Conforme divulgado pela Prefeitura, a reunião desta segunda-feira (16) foi realizada após a Prefeitura se colocar à disposição do sindicato para receber dos representantes da entidade dúvidas com relação ao processo licitatório.

Itapemirim:

O Grupo Itapemirim não comentará a nota do Sindicato. Todas as tratativas são realizadas com a Prefeitura de São José dos Campos.

 

 

LOTE 01:

A empresa, comandada por Sidnei Piva, foi a única a participar da operação licitação do sistema da cidade.

A prefeitura criou dois lotes operacionais.  A Itapemirim apresentou proposta para os dois lotes, mas pela regra da concorrência, o mesmo grupo empresarial só pode ficar com um lote apenas. A companhia então optou pelo Lote 01. A escolha do lote é uma prerrogativa dada pelas regras do edital.

LOTE 01

O lote 1 abrange as regiões norte, oeste e sul; e abrigará o trecho sul do projeto Linha Verde (corredor de ônibus elétricos).

No caso da Linha Verde, os ônibus elétricos da 22 metros feitos pela BYD e Marcopolo, a concessionária do Lote 1 vai assumir os custos de operação, incluindo manutenção do material rodante e energia, quando o trecho Sul da Linha Verde estiver pronto para operação.

Porém, a infraestrutura e a compra destes ônibus, chamados pelo poder público de VLP (Veículos Leves sobre Pneus), são investimentos da prefeitura.

Valor do contrato do lote 01: R$ 993.359.672,00 (novecentos e noventa e três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e zero centavos)

Como mostrou o Diário do Transporte, Viação Itapemirim foi a única a entregar propostas na concorrência realizada em 07 de julho de 2021.

Para o lote 1, a tarifa de remuneração proposta pelo Grupo foi de R$ 4,98. O lote inclui a operação dos ônibus elétricos no Corredor Verde.

Para o lote 2, que a empresa acabou desistindo em respeito às normas do edital, o valor ofertado foi de R$ 4,72.

No Diário Oficial do Estado de 31 de julho, a prefeitura o resultado da fase de documentação da Concorrência Pública Internacional. A Itapemirim Group Ltda foi habilitada pela Comissão licitante e segue no processo.

A homologação ocorreu em 06 de agosto de 2021 e foi publicada oficialmente no dia seguinte.

LOTE 2:

O Lote 2 abrange as regiões leste e sudeste do município, e tem valor de contrato de R$ 861.061.437,00 (oitocentos e sessenta e um milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e zero centavos).

A Tarifa Técnica de Remuneração para este Lote a ser proposta pela Concorrente deve ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 4,94

Na tentativa de licitação anterior, realizada no dia 06 de maio de 2021, foi dada como deserta – nenhuma empresa ou consórcio apresentou proposta.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Ronaldo Costa disse:

    Ronaldo precisa rever a leitura, tá errada a leitura.
    NÃO FALA que sindicato não perdeu uma ação, MAS QUE O EX-VERADOR
    São dois assuntos distintos em uma só matéria, porque ocorreram quase ao mesmo tempo
    Fala da denúncia, da nota e da ação do ex-vereador
    Tanto é que quando fala da ação a frase começa com POR OUTRO LADO…. indicando fato diferente sobre mesmo tema
    No mais, a matéria tem as notas na íntegra.
    Pedimos o favor de uma RELEITURA COM ATENÇÃO!

  2. Almanakut Brasil disse:

    SINDICATO LIGADO À ORCRIM VERMELHA E TRANSPORTE COLETIVO TEM UMA PODRIDÃO QUE ACONTECE MUITO ANTES DO CELSO DANIEL, DE SANTO ANDRÉ.

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