Decisão judicial obriga empresas de ônibus do Rio de Janeiro a pagarem de uma só vez R$ 500 milhões

Ônibus do Rio de Janeiro

Determinação derruba acordos de centralização judicial; O time do Vasco da Gama terá de pagar de uma só vez R$93,5 milhões em dívidas

ADAMO BAZANI

O juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de CAEX do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), determinou na última terça-feira, 17 de agosto de 2021, a suspensão do regime de centralização judicial e, com isso, devedores de grandes valores, na prática, terão de pagar os débitos de uma só vez.

Entre os casos estão o do time de futebol Vasco da Gama, que tem R$93,5 milhões em débitos, e das empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro, que somadas, possuem dívidas trabalhistas em torno de R$ 500 milhões.

A decisão do magistrado afeta também a quitação de pagamento a funcionários do setor de universidades.

Cabem recursos.

Setores envolvidos pela decisão se manifestaram nesta quarta-feira (18).

De acordo com o Rio Ônibus, que representa as empresas que operam as linhas municipais no Rio de Janeiro, o setor enfrenta processo de crise financeira desde 2015, com os consórcios operadores registrando déficit de arrecadação de R$1,8 bilhão a partir do início da pandemia, em março de 2020. Desde então, 16 empresas já fecharam as portas e mais de 21 mil rodoviários foram demitidos.

Respeitamos as decisões judiciais, mas é importante que a sociedade esteja informada de que tal postura deverá extinguir a circulação de ônibus nos bairros cariocas, mesmo que ainda os recursos interpostos pelas empresas ainda não tenham transitados em julgado. Hoje a população já enfrenta grandes dificuldades em seus deslocamentos diários por conta da redução das frotas nas ruas, já que, com a queda de 50% no número de passageiros pagantes, faltam às empresas recursos para arcar com toda a estrutura dos transportes coletivos, pois até o momento não houve socorro financeiro por parte da Prefeitura ao serviço que é essencial – disse em nota ao Diário do Transporte, o porta-voz do Rio Ônibus, Paulo Valente.

Os donos de empresa dizem que a decisão ameaça o funcionamento da frota de ônibus e a mobilidade urbana do município.

O advogado do Rio Ônibus, Bernard Costa Fonseca, ressaltou na mesma nota que o bloqueio de todas as contas e bens das empresas inviabilizará a manutenção de seus compromissos, com folha de pagamento e compra de combustível, essenciais à manutenção do serviço de transporte. Destacou ainda, que tal paralisação deverá ocorrer quando finalizada a pesquisa patrimonial determinada pelo magistrado em referência.

Transporte público é um direito garantido pela Constituição e considerado essencial, da mesma forma que o recurso de centralização. Neste momento de calamidade absoluta para o setor de transportes em todo o mundo, por conta da pandemia e de seu reflexo direto na redução de usuários pagantes, já está praticamente impossível arcar com as demandas e custos inerentes à operação. A queda das centralizações torna inimaginável a garantia do serviço à população e ameaça milhões de pessoas que se deslocam diariamente no Rio – disse o advogado.

Já o Vasco afirmou que a decisão pode inviabilizar o funcionamento do Clube.

A surpreendente decisão do juiz gestor da CAEX, Dr. Fernando Reis de Abreu, inviabiliza completamente o funcionamento do Vasco e o cumprimento de suas obrigações mais básicas, além de impor a liquidação de ativos operacionais do clube. Na prática, a decisão, de forma absolutamente açodada, pretende decretar o encerramento das atividades de um clube que tem a 5ª maior torcida do país e que dispõe de todas as condições necessárias para reverter o atual estado de crise econômico-financeira, como vem demonstrando no presente exercício social – diz a nota do Vasco – diz nota emitida pelo clube.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Gestões criminosas,ilegais,crise global universal generalizada,histórica e apocalíptica de legalidade,ou seja,não existe nem nunca nem jamais existiu nem existirá credibilidade,e principalmente,legalidade nem transparência em nada nem em ninguém.Tudo é uma farsa e todos são farsantes,porque são tudo farinha do mesmo saco de bosthy@,tambem conhecido como Sistema criminoso e ilegal.

  2. carlos souza disse:

    No caso do Vasco,tem o espírito de porco do Eurico Miranda,cheirando a enxofre.Tem que chamar um bom exorcista.Tenho pena do Satanás.Coitado.Ter que aguentar gente tão suja…

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