Mulheres podem descer fora do ponto nos ônibus da EMTU das 22h às 5h

Medida é válida para todas as linhas. Foto: Adamo Bazani.

Direito é garantido desde 2019 e foi relembrado nesta semana, devido ao Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher

JESSICA MARQUES

As mulheres podem desembarcar fora dos pontos de parada regulares das linhas metropolitanas da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) das 22h às 5h.

O direito é garantido desde 2019 e foi relembrado nesta semana, devido ao Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher.

Em qualquer linha de ônibus intermunicipal do estado de São Paulo gerenciada pela EMTU, as mulheres podem fazer a solicitação de descer fora do ponto. A Lei nº 17.173//2019 dá direito também aos idosos e pessoas com deficiência.

Em nota, o Governo do Estado informa que o objetivo é tornar mais seguro às pessoas vulneráreis os seus deslocamentos nas cinco regiões metropolitanas onde o sistema intermunicipal é gerenciado pela EMTU (São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba).

Entretanto, o desembarque segue as regras de trânsito e não é permitido em locais onde é proibido estacionar ou que comprometa o fluxo dos veículos e a segurança dos passageiros. Além disso, a parada deverá estar dentro do trajeto regular da linha, não podendo haver desvio de itinerário. As empresas concessionárias ou permissionárias que não cumprirem a lei estão sujeitas a autuação e multa.

OUTRAS AÇÕES

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, objetiva coibir e prevenir a violência contra as mulheres, buscando ampará-las com medidas protetivas contra o agressor. Para reforçar a importância dessa legislação, a Campanha Agosto Lilás busca fazer com que as mulheres vítimas de violência se sintam acolhidas e consigam contar o que passam.

Por esse motivo, EMTU organizou esta semana ações direcionadas ao tema. Nesta terça-feira (10), das 10h às 12h, uma parceria com o programa Bem Querer Mulher resultou em atividades para acolher mulheres vítimas de violência no Terminal Jabaquara, em homenagem aos 15 anos da Lei Maria da Penha. Incluiu orientações, roda de conversa, atuação de psicóloga para mediação, painel para registrar mensagens, além de distribuição de 100 sabonetes líquidos e 200 máscaras.

Também como forma de ajudar as mulheres a conseguirem identificar a violência vivida e se sentirem acolhidas para expor o que passam, a EMTU criou no Terminal Metropolitano São Mateus, na zona leste da capital, o projeto Por Elas, Pelo Olhar Ressignificamos, um posto de atendimento para mulheres em situação de violência.

“O Por Elas possui uma equipe composta por profissionais de nível superior que atuam nas áreas da Saúde e Assistência Social para acolher e orientar mulheres vítimas de assédio e agressões nos casos de violência doméstica. Elas são encaminhadas às Unidades Básicas de Saúde, aos NPV – Núcleos de Prevenção à Violência e a equipamentos municipais como Delegacia de Defesa da Mulher, CDCM Casa Cidinha Kopckap e outros serviços, quando necessário.”

Segundo a EMTU, o posto de acolhimento funciona há quatro meses na Plataforma D do Terminal São Mateus, todas as segundas-feiras das 9h às 12h, com profissionais à disposição para conversar, orientar e atender as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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