Prefeitura de Mauá terá de apresentar em 30 dias plano de combate a transporte clandestino, decide Justiça atendendo Suzantur
Publicado em: 12 de agosto de 2021
Empresa de ônibus alegou que poder público não estava cumprindo determinação anterior; Gestão Marcelo Oliveira pode ser multada em até R$ 150 mil; Também foi determinado que MP investigue eventual improbidade administrativa da prefeitura
ADAMO BAZANI
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu parcialmente um agravo de instrumento movido pela empresa de ônibus Suzantur e determinou que em 30 dias a prefeitura de Mauá apresente um plano efetivo de combate ao transporte clandestino, problema recorrente no município.
O acórdão é da segunda-feira desta semana, 09 de agosto de 2021, e foi publicado oficialmente nesta quinta-feira, 12 de agosto de 2021.
Como mostrou o Diário do Transporte em 15 de junho de 2021, a mesma Câmara determinou multa de R$ 10 mil por dia até o limite de R$ 150 mil caso a prefeitura não combatesse o transporte clandestino municipal.
Relembre:
Entretanto, a Suzantur recorreu novamente à 10ª Câmara alegando que a administração do prefeito Marcelo Oliveira não estava cumprindo a determinação de combate ao transporte clandestino, tendo apenas algumas ações pontuais.
A empresa de ônibus pediu no agravo de instrumento que a Justiça determinasse um prazo para que seja estabelecido um plano de combate à clandestinidade e que não houvesse mais a limitação de R$ 150 mil de multa, podendo assim, ser ilimitado o valor da pena.
A Justiça, assim, estabeleceu o prazo de 30 dias para a apresentação deste plano, mas negou o pedido de deixar a multa ilimitada pelos impactos que poderiam ser gerados nos cofres públicos.
Na determinação, o desembargador Paulo Galizia, diz que deve ser formada uma força-tarefa com a Polícia Militar para combater o transporte pirata em Mauá.
Assim, de rigor reafirmar a obrigação do Agravado em ir além do que já foi demonstrado nos autos, fixando-se a obrigação de apresentação de um plano de atuação detalhado para concretizar um sistema de fiscalização contínuo m que impeça e desestimule o transporte irregular de passageiros na comarca, com uma periódica fiscalização dos pontos fixos e da instalação de uma força tarefa, conjunta com a Polícia Militar. Tal plano deverá ser apresentado ao juízo da execução em até 30 dias da presente decisão, sob pena de incidir nova multa cominatória diária, que fixo em R$ 10.000,00, à luz da importância do bem jurídico tutelado e da recalcitrância da Agravada em dar cumprimento de forma mais efetiva ao comando jurisdicional, observado que a escassez de recursos não se presta como justificativa genérica para frustrar ao cumprimento de sua obrigação, haja vista que o dever de fiscalização é permanente, justamente por decorrer do poder de polícia da administração pública
A Justiça ainda determinou que o Ministério Público investigue eventual ato de improbidade administrativa diante da recusa da prefeitura em cumprir a determinação anterior.
Sem prejuízo do acima estabelecido e considerando que o representante do Ministério Público atua nestes autos e está ciente da recalcitrância da administração municipal, deverá investigar eventual prática de ato de improbidade administrativa.
Cabe recurso para a prefeitura de Mauá.
Quem é de Mauá, no ABC Paulista, sabe que o transporte clandestino urbano não é novidade na cidade. Nos últimos 20 anos, várias coisas mudaram no transporte em Mauá, inclusive as empresas operadoras: Viação Barão de Mauá, Viação Januária, Viação Cidade de Mauá, Leblon Transporte, agora Suzantur, mas o transporte clandestino continua o mesmo e, em todo este período, até com as mesmas pessoas atuando.
Os pontos de embarque e desembarque também não são segredo: perto do Shopping da cidade, nas imediações da Praça 22 de Setembro (região do Terminal Central), regiões do Itapeva, Zaíra e Vital Brasil são alguns dos locais.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Tambem com demora que os ônibus da suzantur tem. Tinha que voltar ter outra linha de ônibus , isso sim mais o monopólio nao deixa.
Cumprir a lei de gratuidade a suzatur recorreu a justiça tentando acabar por exemplo com a gratuidade a policiais e guarda municipal, Lei de 1995.. agora reclama de concorrência com transporte e cobra fiscalização…..
O transporte clandestino na cidade sempre teve e não é novidade pra ninguém, o que acontece é que existe uma empresa de ônibus que não presta um bom atendimento e não permite a concorrência para prestação deste serviço, acredito que a melhor forma de combater a clandestinidade é abrindo para outras empresas transportar passageiros, principalmente nos bairros mais afastados.
A precarização do transporte público de Mauá acarreta a procura por esse tipo de transporte, cabe aos nossos vereadores desenvolver projetos do aumento da frota de ônibus no município, tendo em vista que população da cidade aumenta e nada eles fazem.
Pior empresa de transporte de maua nos últimos 30 anos essa suzantur não respeita a população vc passa mais de 40 minutos esperando um ônibus que quando vem o motorista parece um louco. É como pode uma cidade como a de maua apenas uma empresa operando o transporte público VOLTA LEBLON a melhor empresa que já tivemos e saiu por culpa do PT.
O transporte de Mauá sempre foi de péssima qualidade! Um lixo! E sem concorrentes. Apenas durante um curto período, uns anos atrás houve um pouco de tranquilidade para os munícipes dessa cidade, quando da atuação da empresa Leblon (se não me engano); ônibus novos e confortáveis, farto efetivo de carros nas linhas, motoristas e cobradores bem treinados, educados e gentis, não falavam gírias, não deixavam idosos sem embarcar, usavam uniforme corretamente.. Já todas as outras que passaram aqui, inclusive a atual, tem o hábito de agregar motoristas carrancudos, mal humorados, “paqueradores”, que falam gíria, discutem e ameaçam passageiros, ouvem música alta nos ônibus, não respeitam ciclistas, não respeitam idosos.. Sem contar o efetivo desgraçadamente insuficiente de carros nas linhas, especialmente aos finais de semana..parece que estamos numa cidade do interior na década de 1950.. Desrespeito total! E “aí” de vc se reclamar com o motorista.. Aliás, nem existe um canal pra vc reclamar de atraso de partida no terminal rodoviário.
O transporte clandestino faz mais pela cidade de Mauá do que toda a frota de ônibus que atende a cidade. Sugiro a repórter Adamo Basani que faça um levantamento de em qual cidade do estado de SP mais morre ciclistas atropelados por ônibus.. Enfim, se não fosse esses transporte alternativos a vida do cidadão de Mauá seria bem pior do que já é.
Isso nao vai acabar pois existe policia que sao pagas pra fecha os olhos