Exigência da certidão de cadastro para trabalhadores do transporte turístico em João Pessoa (PB) é suspensa

Mudança já está em vigor. Foto: Jhonatans Evilásio/Ônibus Brasil

Obrigatoriedade do documento fazia parte de um pacote de medidas da retomada das atividades econômicas no município

WILLIAN MOREIRA

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa, na Paraíba (Semob-JP) deixa de exigir a partir desta terça-feira, 10 de agosto de 2021, a certidão de cadastro e permissão para o trabalho de pessoas que atuam no transporte turístico.

A obrigação de portar este documento era valida até 31 de dezembro deste ano e fazia parte de ações tomadas pela prefeitura para auxiliar o setor na retomada das atividades, sendo este um dos mais afetados com a pandemia.

Segundo a superintendência, a suspensão desta exigência corresponde à Resolução Nº 001/2021, nos incisos VI e VII, em que é deveria ser apresentado uma certidão negativa de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e também a certidão de regularidade fiscal nas esferas federal, estadual e municipal.

Apesar dessa alteração na regra, para exercer o transporte turístico, quem solicita uma certidão deve atender e realizar as seguintes normas:

– Comprovar que existe tal empresa mediante um dos objetivos seja o transporte turístico, seguindo o Decreto nº 6.795/2010 e ter sua sede social ou fiscal em João Pessoa;

– Apresentar cópia de documento de identificação do proprietário da empresa (titular) caso for individual, ou dos sócios, gerentes ou diretores caso for uma sociedade empresarial ou cooperativa;

– Apresentar também certidões negativas de antecedentes criminais do titular da empresa ou dos sócios caso for uma sociedade empresarial;

– Apresentar cópia do cadastro de inscrição CNPJ e cadastro na Secretaria da Receita do Município de João Pessoa, para os casos de sociedade empresarial ou sociedade indivual;

– Apresentar cópia do MTur;

– Apresentar a relação dos veículos a serem utilizados no serviço de turismo, junto com o licenciamento e certificado de registro de cada um, além dos laudos de vistoria;

– Apresentar a relação de motoristas cadastrados e suas respectivas carteiras de habilitação;

– Por fim, o comprovante do devido pagamento das taxas de cadastramento e tributos cobrados.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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