Câmara aprova texto-base de Medida Provisória que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Parecer do relator inseriu uma ‘minirreforma trabalhista’, o que foi alvo de críticas da oposição; destaques à matéria serão discutidos a partir de amanhã, e podem alterar teor da proposta

ALEXANDRE PELEGI

O texto base do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que possibilitou aos empresários a redução da jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho dos trabalhadores com o pagamento de benefício emergencial aos trabalhadores, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 10 de agosto de 2021, por 304 votos a 133.

Em forma de Medida Provisória, de nº 1045/21, o texto que renova o programa tem regras que valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Os deputados, na prática, aprovaram o parecer do deputado Christino Áureo (PP-RJ) à Medida, que promove uma minirreforma trabalhista e institui bônus para contratação de jovens, o que causou reações de alguns deputados.

A votação, portanto, não se encerrou, e deve prosseguir nesta quarta-feira (11) para a análise de 16 emendas.

Em seu relatório, Christino Aureo manteve itens questionados como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, dentre outros. Pelo texto do parecer, será criado o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que possibilita a contratação de trabalhadores por até dois salários mínimos e a redução de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Com a votação dos destaques, vários desses temas poderão ser modificados.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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